Governo do Rio e Ministério da Economia vão discutir sobre órgãos federais

O governador Cláudio Castro anunciou que nos próximos 15 dias a Secretaria de Fazenda e o Governo Federal irão debater as argumentações do Governo do Rio de Janeiro em relação aos pareceres da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que impediriam a adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O acordo foi formalizado durante reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília. 

“Enquanto os pontos são debatidos, a Procuradoria Geral do Estado vai pedir para a PGFN uma prorrogação de prazo para que possamos exaurir esses temas e formalizar as nossas justificativas. Vamos rever conjuntamente para achar as soluções e dar as explicações necessárias, tanto por parte do Governo do Estado quanto para o ministério”, afirmou Castro.

No encontro, foram apresentadas as justificativas para itens apontados nos pareceres, como triênio, teto de gastos, conta única do tesouro, inscrição de restos a pagar, receitas estaduais, fiscalização de empresas petrolíferas, securitização da dívida ativa e despesas. Todos os pontos foram esclarecidos pelo Governo do Estado do Rio.

O Rio de Janeiro enviou, em maio de 2021, o pedido de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal, que terá a duração de nove anos. Com a adesão vigente a partir de 4 de junho, o governo deixou de pagar, no ano passado, as dívidas com a União e garantidas pelo governo federal. O total da dívida do estado com a União chega a R$ 176,8 bilhões.

Com a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal, as parcelas serão retomadas gradativamente. Desta forma, durante a vigência do Plano, o estado pagará R$ 78 bilhões em dívidas à União. Sendo assim, o período total para o pagamento será de 30 anos, ou seja, até 2051.

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