Governo do Estado lança edital para nova licitação das barcas

Wellington Serrano –

A Secretaria Estadual de Transportes publicou ontem (5) o edital para licitação das barcas que atuam no Estado do Rio, que será realizado no dia 6 de agosto, a partir das 10h, no Palácio Guanabara. O valor para a outorga mínima pelo empreendimento é de R$ 41.590.642,29 e a licitação será na modalidade de concorrência pública internacional conforme processo encaminhado com parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Segundo o deputado Flávio Serafini (Psol), o valor da outorga não prioriza a redução de tarifas e a criação de novas linhas que deveriam ligar a Praça XV às cidades de São Gonçalo e Duque de Caxias e aos aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim (Galeão). “Vamos apresentar um decreto legislativo para cancelar esse edital”, enfatizou Serafini.

Já o deputado Gilberto Palmares (PT), disse que o edital vai dar prejuízo aos cofres públicos. “O valor de outorga é de pouco mais de R$ 41 milhões. Ora, se o estado reconhecer a tal dívida de R$ 500 milhões da CCR, do que vai adiantar esses R$ 42 milhões? Quem vai pagar essa conta? Como permitir uma licitação sem que a auditoria nas contas da concessionária determinada pela Lei 6138/2011, por emenda de minha autoria, seja executada? Quem atesta esse prejuízo alegado? Como fazer uma licitação sem definir claramente exigências para melhoria dos serviços para Paquetá, Ilha do Governador e Ilha Grande, que estão abandonados? E a integração com o VLT e o Metrô? E as barcas para São Gonçalo?”, indagou Palmares, vice-presidente da CPI dos Transportes na Alerj.

O edital internacional tem um prazo de inscrição de 60 dias para que empresas estrangeiras possam vir ao país fazer um estudo de campo.

Para a Setrans, a modelagem proposta é mais moderna e conta, inclusive, com a implantação de sistemas de indicadores (cumprimento da programação das viagens e dos horários, atendimento da demanda, confiabilidade das embarcações, tempo de percurso, qualidade do serviço e ocorrências notáveis). Esses indicadores serão imprescindíveis para que a Agência Reguladora e o estado possam acompanhar a qualidade da prestação do serviço à população e aplicar as devidas sanções em caso de descumprimentos.

“Inicialmente, serão operadas as três linhas intermunicipais existentes, que interligam a Praça XV a Arariboia e Charitas, em Niterói, e os municípios de Mangaratiba e Angra dos Reis, com parada em Ilha Grande, bem como as duas linhas de caráter municipal (Praça XV – Paquetá e Praça XV – Cocotá)”, disse em nota o órgão.

A Setrans reafirma que a nova concessionária será obrigada a apresentar, no prazo de um ano a contar da assinatura do contrato, estudos de viabilidade para a implantação de linhas conectando as seguintes localidades: Praça XV e São Gonçalo; Praça XV e Duque de Caxias; e Praça XV e/ou Santos Dumont e/ou Galeão. Em caso de descumprimento desta obrigação, há previsão contratual de aplicação de multa que incidirá semestralmente até a apresentação destes estudos.
Além dessas três linhas com estudos obrigatórios, a concessionária terá o direito de propor a criação de outras novas, desde que dentro da área de concessão, mediante apresentação de estudo de viabilidade e negociação de pagamento de outorga adicional. Caberá ao Poder Concedente discutir e validar tecnicamente cada estudo apresentado.

A Agetransp ressalta que embora os estudos anteriores desenvolvidos no âmbito do Plano Diretor de Transporte Urbano da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (PDTU) não tenham apontado a viabilidade de criação de novas linhas aquaviárias estruturantes, o estado, ciente de sua responsabilidade social, buscará alternativas em conjunto com a iniciativa privada.

Para a assinatura do contrato, a empresa vencedora deverá aprovar, junto ao Poder Concedente, o primeiro Plano Operacional para prestação do serviço, que será revisado anualmente, contemplando: grade horária por linha e sentido para dias úteis, feriados e finais de semana; horários de primeira e última viagem para cada linha e sentido; classes de embarcação adotadas em cada linha e embarcações de reserva; e compromisso de oferta mínima, medido em lugares x hora/sentido.

O documento também ressaltará que as propostas de tarifas iniciais de equilíbrio dos licitantes não poderão ser superiores às atualmente praticadas, e que os reajustes ocorrerão a cada 12 meses (a contar da data de concessão do último reajuste). Os subsídios referentes ao Bilhete Único Intermunicipal e aos moradores de Ilha Grande e Paquetá, bem como as gratuidades existentes, serão mantidos na forma da legislação vigente.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *