Governo do estado é denunciado na ONU por violação de Direitos Humanos

O governo do estado do Rio de Janeiro foi denunciado no Comitê de Direitos Humanos da ONU. A petição foi entregue nesta sexta-feira (18), às 14h, por Raphael Costa, que atua como secretário de Direitos Humanos em Niterói, no escritório do Alto Comissariado para Direitos Humanos da ONU em Nova Iorque. A denúncia tomou como base dois relatórios: o primeiro, produzido por advogados, juristas e acadêmicos da OAB Niterói, no qual detalha a omissão e participação do governo estadual em diversos casos de violações de direitos e violência, e o segundo, produzido pela Defensoria Pública do Estado do Rio, que expõe os casos de prisões baseadas em reconhecimento fotográfico.

Em um dos trechos do documento, é citado que “dois relatórios formulados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), juntamente com o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE),
apontam a existência de falhas no reconhecimento fotográfico em delegacias do país. Segundo os documentos, de 2012 a 2020 foram realizadas ao menos 90 prisões injustas baseadas no método – sendo 73 no Rio de Janeiro. Desse total, 79 contam com informações conclusivas sobre a raça dos acusados, sendo 81% deles pessoas negras.”

Entre esses casos, estão as prisões baseadas no reconhecimento fotográfico dos jovens Caio Telles, de 20 anos, Luiz Carlos Justino, de 24 e João Luiz, de 32. Além disso, a petição apresentada à ONU ressalta as mortes de Ana Clara, de 5 anos, Hiago Macedo, de 21 e Elias de Lima, de 24, assassinados com a participação de agentes públicos de segurança.

O secretário de Direitos Humanos de Niterói, Raphael Costa, ressaltou a necessidade da denúncia ser protocolada na ONU.

“Entre 2021 e 2022, foram diversos os casos graves de violência e violação de direitos, tais como o Hiago, Moïse, Elias, Ana Clara, dentre outros. Isso evidencia que não se trata apenas de casos eventuais, mas uma ação sistemática respaldada na omissão do governo estadual, que deveria agir como garantidor dos direitos. Estamos falando do direito mais sagrado, que é o direito à vida humana”, afirma Raphael Costa

Outro ponto que chama atenção no relatório é o programa “Cidade Integrada”, que teve início em janeiro deste ano, na Comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro. Segundo o documento, o Cidade Integrada é “(…) a insistência das práticas condenadas pelas cortes judiciais e pelos organismos internacionais”, que evidencia o caráter de violação planejada e sistemática, através da letalidade e pela prática de prisões injustas por parte do governo estadual.

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