Governo altera decretos para ampliar acesso a armas e munições

Decretos que alteram a regulamentação sobre armas no Brasil foram publicados em uma edição extra do Diário Oficial da União pelo presidente Jair Bolsonaro. As medidas flexibilizam os limites para compra e estoque de armas e cartuchos para pessoas autorizadas pela lei.

Agora pessoas autorizadas podem adquirir até seis armas, duas a mais que antes. Atiradores também podem adquirir até 60 armas e caçadores, 30, só sendo exigida autorização do Exército quando superar essa quantidade.

O presidente alterou ainda a quantidade anual de insumo para recarga de cartuchos utilizada por um desportista (2 mil para armas de uso restrito e 5 mil para uso permitido registradas em seu nome); e o estabelecimento da regulamentação da atividade dos praticantes de tiro recreativo, entre outros pontos.

“O pacote de alterações dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas que, em última análise, visam materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei têm à aquisição e ao porte de armas de fogo e ao exercício da atividade de colecionador, atirador e caçador, nos espaços e limites permitidos pela lei”, informa o governo federal em nota.

Bolsonaro já havia anunciado a intenção de editar novos decretos sobre armas logo após a vitória de seu aliado Arthur Lira (PP-AL) na disputa pela chefia da Câmara. Como o presidente da Casa tem a prerrogativa de colocar ou não determinados temas para discussão e votação, o chefe do Executivo federal tem a expectativa de conseguir emplacar leis que flexibilizam as regras de porte e posse de armas no país.

Em 2019, Bolsonaro tentou levar a empreitada (uma de suas bandeiras de campanha) adiante, porém Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-comandante da Câmara, não pautou os projetos relacionados a “costumes” e deu prioridade à agenda econômica.

Promessa de campanha de Bolsonaro, a flexibilização do porte de armas e munições acompanha o presidente desde que ele assumiu o cargo.

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