Governador em exercício sanciona projeto de lei que garante auxílio de até R$ 300

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 3.488, que garante auxílio emergencial de até R$ 300 a pessoas em vulnerabilidade social. A assinatura ocorreu em Nova Iguaçu, durante a abertura do Governo Presente Baixada, programa que transferiu os gabinetes do chefe do Executivo e de seus secretários para a região. Autor do projeto Supera Rio e presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual André Ceciliano (PT) participou da cerimônia.

Castro afirmou que o pagamento do auxílio deverá ser iniciado em abril, com recursos de fundos estaduais. A expectativa do governo estadual é que o benefício atenda a mais de 200 mil famílias.
“Essa nossa ação vai tirar muita gente da linha da pobreza. Matar a fome de muitos. Para garantir o auxílio, a ideia é usarmos recursos do Fundo de Combate à Pobreza e de outros fundos. Nossas equipes técnicas estão detalhando a regulamentação e, em cerca de dez dias, divulgaremos detalhes para a população. Todos os cuidados estão sendo tomados para que o Regime de Recuperação Fiscal não seja ferido, mas que a necessidade da população seja garantida”, afirmou Cláudio Castro.

Para que haja a desvinculação dos fundos estaduais, será necessária a aprovação da PEC que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A iniciativa tem como objetivo ajudar financeiramente a população mais pobre do Rio de Janeiro.

“O projeto, que teve apoio unânime dos deputados, representa mais uma iniciativa de um conjunto de ações para fazer o Rio voltar a crescer. O Estado é o primeiro do país a sancionar uma lei como essa. É importante ressaltar que, além do auxílio de até R$ 300, uma linha de crédito também beneficiará microempreendedores e autônomos”, destacou André Ceciliano.

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