Fux anula liminar que suspendia concessão da Cedae

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anulou a liminar que suspendia o leilão de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que presta os serviços de saneamento básico e abastecimento de água para diversas cidades fluminenses. A decisão se deu na terça-feira (27), quando o magistrado acolheu um pedido feito pelo governo do Estado do Rio de Janeiro para restabelecer o andamento de licitação.

Em decisão anterior, Fux já havia restabelecido o prazo de 35 anos para a concessão, que foi questionada com base em uma lei estadual que previa um prazo limite de 25 anos para concessões. Porém, no entendimento do magistrado, a lei que rege esse tipo de concessão deve prevalecer o prazo estabelecido pelos municípios.

Na decisão de terça-feira (27), Fux determinou “toda e qualquer decisão da Justiça de Primeiro e de Segundo graus que obste, parcial ou integralmente, o andamento do certame licitatório destinado à concessão dos serviços de saneamento básico da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”, diz trecho do documento. Assim, o leilão deve ocorrer normalmente, como previsto, na próxima sexta-feira (30).

O pedido de suspensão do leilão havia sido feito pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que atendeu a um pedido de entidades sindicais ligadas aos trabalhadores da empresa que alegavam que a concessão poderia acarretar uma demissão em massa de aproximadamente quatro mil trabalhadores. Diante disso, o TRT determinou a suspensão da licitação.

A concessão dos serviços da Cedae prevê que a distribuição de água e a coleta e tratamento de esgoto nos municípios do estado, que hoje são de responsabilidade da empresa, passem para a iniciativa privada por um período de 35 anos. Em contrapartida, a empresa ou grupo de empresas, deverá garantir a universalização da coleta e do tratamento de esgoto para cerca de 13 milhões de pessoas e a melhora ambiental da Baía de Guanabara.

Marcelo Almeida

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