Axel Grael enviou uma Mensagem Executiva à Câmara Municipal na quarta-feira (4)

Até o momento não se sabe o que pode acontecer com a Área de Proteção Ambiental (APA) no Morro do Gragoatá. Na última quarta-feira (4), o prefeito Axel Grael enviou uma Mensagem Executiva alterando alguns trechos da lei que regulamenta a APA, que é de 2003.

Os artigos 1º e 2º passam a ter novas redações segundo a proposta. Respectivamente, a primeira mudança estabelece que toda a área tenha um limite de nove hectares. Já a outra alteração seria a divisão do artigo 2º em 2 A e 2 B. O primeiro trecho torna a região como uma unidade de conservação de uso sustentável que será administrada pelo órgão ambiental municipal de meio ambiente. E o segundo acrescenta dez incisos falam sobre medidas que ajudem na preservação da mata, conservação da biodiversidade “promovendo a substituição de flora exótica por nativa” e, entre outros, o incentivo ao reflorestamento de áreas desmatadas.

O prefeito justificou que as alterações precisam cumprir as regras existentes no decreto federal 4340/2002 que regulamenta artigos da Lei nº 9985/2000, que instituiu o sistema nacional de unidade de conservação.

“Nas referidas normas existem requisitos mínimos que devem constar no ato de criação de unidades de conservação que não foram observados quando da publicação da lei 2099/2003, sendo fundamental sua alteração”, explicou Axel, na justificativa apresentada na mensagem.

Isso significa que é necessário tornar mais específica a lei que garante a preservação, funcionamento e regras de uso de espaço da APA do Morro do Gragoatá para estar em conformidade com a norma federal que trata a respeito da preservação ambiental.

UFF aguarda decisão para poder contribuir com ideias

Quem também aguarda um posicionamento é a Universidade Federal Fluminense, pois a instituição deseja colocar em prática uma série de ações em parceria com a prefeitura. Em um encontro feito no dia 29 de julho entre o reitor, Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega, e o prefeito Axel Grael, os dois chegaram a falar sobre projetos para a região.
Procurada pela reportagem, a UFF confirmou o interesse em apresentar projetos, mas afirmou que ainda é muito cedo fazer qualquer tipo de planejamento sobre a área.

“No momento ainda não temos nenhum projeto definitivo para área, até porque temos que aguardar a decisão final da Justiça. No entanto, é preciso planejar e estar atento para realizar, e por isso mantemos um diálogo permanente com a prefeitura municipal, com nossa comunidade interna, criamos grupos de trabalhos para o assunto. O reitor esteve na semana passada com o prefeito e este foi um dos temas discutidos, mas tudo muito aberto ainda”, informou a universidade.

Sobre a decisão final da Justiça, a UFF se refere a uma decisão do então magistrado titular da 4ª Vara Federal de Niterói, o juiz William Douglas. Na ocasião, ele garantiu que as glebas do Morro do Gragoatá envolvidas no processo se tornassem públicas e determinou que houvesse uma indenização pelo fato da área ter sido desapropriada da Planurbs em 1971 pelo Estado do Rio de Janeiro e depois cedida à UFF para ampliação de seu campus. Quando a 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro fixou indenização, o Estado desistiu da área e a UFF nunca devolveu o Morro.

Em virtude do tempo decorrido, a indenização alcançaria perto de R$ 500 milhões, mas a sentença da 4ª Vara Federal de Niterói excluiu os juros e, com isso, o valor foi reduzido para R$ 46 milhões.

Questionada sobre se o pagamento ter sido efetuado, a UFF respondeu que decisão judicial é de primeira instância e que a instituição segue aguardando uma conclusão para continuar “discutindo projetos, propondo parceria, e articulando soluções em prol da sociedade”.