Funcionários de creches comunitárias estão sem salários em São Gonçalo

Raquel Morais

Os funcionários das creches comunitárias de São Gonçalo continuam sem receber os salários desde o início da pandemia. O imbróglio que envolve essa questão está longe de terminar e os representantes das 33 unidades precisaram entrar na justiça para conseguirem receber os vencimentos. A medida foi uma orientação do próprio prefeito, José Luiz Nanci (Cidadania), através de um áudio divulgado em aplicativos de mensagens. A esposa de Nanci, Eliane Gabriel Nanci, também divulgou um vídeo contando sobre a garantia dos pagamentos mediante ordem judicial. Mas mesmo com a medida, os proventos não foram depositados.

Funcionários das creches comunitárias de São Gonçalo contam que os pagamentos foram cortados com o início da pandemia. Eles alegam que a Prefeitura justifica o não pagamento pelas crianças estarem sem aula, mas funcionários das escolas municipais não deixaram de receber. A diretora pedagógica Cláudia Regina Araújo, 55 anos, da Creche Amanhecer, no bairro Colubandê, explicou que o trabalho na creche está sendo feito.

“Estamos trabalhando internamente e temos contas básicas para pagar como energia elétrica e água, por exemplo. Além disso estamos fazendo o trabalho social com doação de cestas básicas e itens de higiene. Também continuamos com o ensino remoto”, frisou.

A coordenadora explicou ainda que os materiais pedagógicos estão sendo mandados para casa das crianças.

“Além de canetas, massas de modelar e as atividades propostas, também montamos os kits de merenda. Então tem muito trabalho sendo feito dentro da creche. Os professores e os apoiadores estão sem pagamento desde início da pandemia. Só receberam fevereiro e março e depois não tiveram mais salário. O prefeito disse em áudio que se entrasse na Justiça ele pagaria, nós entramos e tivemos parecer favorável, mas não recebemos até hoje”, lamentou Cláudia.

Maria das Graças Pacheco, 69 anos, professora da Creche Vitória Régia, no Engenho Pequeno, frisou que teve uma proposta de pagamento do mês de outubro.

“Perdemos a linha telefônica por falta de pagamento e estamos com os documentos sujos. Temos que ter o pagamento retroativo. Estamos com muitas contas atrasadas. São 13 funcionários que dependem desse salário. Temos caso de famílias que estão morando com os pais para não serem despejados. Isso é muito grave e precisamos de atenção do poder público. Isso é uma falta de sensibilidade com os educadores”, acrescentou.

O advogado Gustavo Marins, que representa parte das creches, contou que nada além de um recurso foi formalizado até o momento.

“Segundo meus clientes, na reunião realizada na Secretaria de Educação, novamente lhes foi prometido o pagamento, dessa vez para essa semana, embora o prazo para o cumprimento da decisão proferida pelo juiz Alexandre Camacho, da 7ª Vara Cível de São Gonçalo, tenha se encerrado na última quarta feira (21). Pensando nisso e pensando em resguardar os interesses das creches, protocolizei na última semana, o pedido de arresto sobre as contas municipais, a fim de garantir o cumprimento da obrigação imposta pela Justiça”, afirmou o advogado.

O advogado explicou ainda que Nanci recorreu aos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJRJ) contra a decisão do magistrado da 7ª Vara de São Gonçalo, e até agora não pagou. O TJRJ foi questionado sobre essa sentença mas não se manifestou até o fechamento dessa edição. A verba para pagamento desses trabalhadores é federal e depositada para a Prefeitura de São Gonçalo pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e repassado aos profissionais. O Fundeb também foi questionado sobre esse pagamento, se está ou não realizando o repasse para a cidade, mas até o fechamento dessa edição não comentou o caso.

A Prefeitura de São Gonçalo também foi questionada e informou que o prefeito de São Gonçalo, José Luiz Nanci, vai pagar até a próxima quinta-feira (29), todas as creches conveniadas com a Prefeitura, a partir de outubro, apesar de a Justiça ter autorizado o pagamento somente a uma instituição. Nanci solicitou à Procuradoria Geral do Município que use o princípio da isonomia para beneficiar todas as 33 creches.

“No termo jurídico, isonomia é o princípio geral do direito segundo o qual todos são iguais perante a lei, não devendo ser feita nenhuma distinção entre pessoas que se encontrem na mesma situação. Então, vamos usar este conceito e beneficiar todas as instituições conveniadas”, garantiu.

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