Frente da Alerj estuda acionar a Justiça contra a redução de barcas

Anderson Carvalho

Deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) estudam acionar a Justiça contra a iniciativa da concessionária CCR Barcas de reduzir o horário de viagens das barcas nos fins de semana e dos catamarãs que fazem o trajeto Charitas-Praça XV. No último dia 20, o Governo do Estado autorizou as alterações e estas passarão a valer a partir de 1º de novembro. A Frente promove hoje, às 18h30min, no Palácio Tiradentes, na Praça XV, no Centro do Rio, audiência pública sobre o assunto.

Foram convidados para o evento representantes da CCR Barcas, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), Conselho Comunitário da Orla da Baía (CCOB), SOS Ribeira, Movimento Contra o Aumento da Tarifa das Barcas e Pedal Sonoro. Moradores de Niterói e da Ilha do Governador planejam realizar às 17 horas ato em frente à estação da Praça XV, em protesto contra iniciativa da concessionária.

De acordo com o presidente da Frente, deputado Flávio Serafini (PSOL), as medidas podem prejudicar mais de 900 passageiros que usam diariamente as estações de Arariboia, Charitas e Cocotá (Ilha do Governador). “Não é justo que os passageiros paguem a conta do fracasso desse modelo de concessão à iniciativa privada do serviço aquaviário. Não é possível aceitar a redução do serviço com a passagem a R$ 5,60. Ao invés de reduzir a oferta do serviço, é preciso melhorá-lo e ampliá-lo”, defendeu o parlamentar. Ele acrescentou que se nem o governo nem a concessionária queiram rediscutir as medidas, a Frente irá acionar a Justiça. “Estamos estudando se será uma ação ou mandado de segurança. Vai prejudicar muitas pessoas de Niterói que trabalham no Rio nos fins de semana e em um momento que vai aumentar o fluxo de pessoas em Charitas, muita gente vai ter que ir para o Centro pegar as barcas. Além disso, aumenta o peso das empresas de ônibus intermunicipais”, explicou Serafini.

O Estado autorizou a alteração do horário de funcionamento das barcas nos fins de semana, considerados fora do horário de pico no trecho Niterói-Praça XV. As partidas que hoje são a cada 30 minutos, passariam a ser de hora em hora. Já na Estação de Charitas, o serviço seria interrompido das 12h às 16h e nos horários das 6h30min às 10h e das 17h10min às 20h10min, os intervalos passarão de 15 para 20 minutos.

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