Fotografias podem ser usadas para provar estacionamento irregular

Raquel Morais –

Está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto de lei 806/15 que quer condicionar a validação de multas de trânsito. Elas só passariam a valer se os veículos infracionados forem registrados através de fotos, como forma de comprovação. Os niteroienses aprovaram a medida, que está em primeira votação na casa legislativa.

“Nas infrações de excesso de velocidade, como há registros fotográficos, o condutor tem a possibilidade de contestar o poder público. Já em casos de estacionamento irregular, esse recurso ainda não existe. Além disso, a falta de placas e a sinalização ineficiente nas ruas causam confusão e, em muitos casos, resultam em multas injustas”, afirmou o deputado Paulo Ramos (Psol), autor do projeto.

A advogada Bárbara Costa, de 38 anos, gostou da possibilidade. “Eu acho muito válida essa mudança. Assim, a multa será provada. Já ouvi de muitos casos de pessoas que foram multadas e nem sabiam o motivo. Ou até mesmo foram multadas e estavam estacionadas em locais com permissão”, comentou.

Um motorista que não quis se identificar disse que a medida já deveria estar em funcionamento. “A tecnologia está tão avançada e tudo está sendo filmado que temos que usar esses equipamentos ao nosso favor”, concluiu.

Segundo dados do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran), em setembro desse ano o número de infrações cometidas em relação ao estacionamento irregular diminuiu na comparação com agosto. No mês retrasado foram registradas 14.460 infrações de estacionamento de veículo sobre a calçada ou faixa de pedestre, contra 11.329 em setembro. E no quesito estacionamento fora das condições de regulamentação, em agosto foram 11.467 irregularidades contra 9.077 no mês passado.

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