Fórum Brasileiro de Segurança apresenta agenda para conter escalada de assassinatos

Pouco mais de 160 pessoas foram mortas violentamente por dia no Brasil em 2014, o que significa quase 60 mil mortes violentas ao ano. Diante de dados tão estarrecedores, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apresentará, desta quarta-feira até sexta-feira, durante o 10° Encontro Anual da entidade, em Brasília, uma agenda para conter a escalada de mortes violentas no país tendo por foco sete medidas emergenciais para a indução de programas de redução da violência letal no Brasil.

De acordo com Instituto de Segurança Pública (ISP/RJ), no último lavantamento de julho de 2016 foram registradas 368 vítimas de homicídio doloso no Rio, representando um aumento de 62 vítimas em relação ao mesmo período do ano anterior. As áreas integradas de segurança pública (AISP) que apresentaram o maior número de vítimas foram as AISP 20 (Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis, na Baixada Fluminense), AISP 24 (Seropédica, Itaguaí, Paracambi, Queimados e Japeri) e AISP 15 (Duque de Caxias), também na Baixada, somaram respectivamente 45, 31 e 30 vítimas, 28,8% do valor total do estado. Em São Gonçalo (AISP 7), foram registrados 17 homicídios dolosos (com intenção de matar), enquanto Niterói (ASP 12), outros 8 registros. O vice-presidente do FBSP, Renato Sérgio de Lima, explica que é preciso tratar a violência como um fenômeno multifacetado, o que demanda a construção de iniciativas articuladas não só entre as diversas forças policiais, mas também que envolvam o Poder Judiciário, Educação, Saúde etc. “Para alcançarmos bons resultados é fundamental promover doutrinas baseadas na resolução de problemas e na integração de esforços e ações entre as diferentes organizações que compõem o sistema de justiça criminal e de segurança pública do país”, destaca.

Medidas emergenciais propostas: 1 – Planejamento emergencial de áreas integradas e fixação de metas comuns entre polícias estaduais em Unidades da Federação que ainda não as possuem, o que daria mais margem de ação e planejamento as polícias; 2 – Revisão infraconstitucional e administrativa para renovação de normas e protocolos, regras para escalas, especialização e outros; 3 – Revisão da matriz nacional e dos currículos das Academias de Polícia para a elaboração de uma doutrina de investigação de mortes violentas intencionais e fixação de protocolos comuns de ação; 4 – Revisão dos mecanismos e sistemas para controle de armas e explosivos do Governo Federal, integrando SINARM e SIGMA, entre outros; 5 – Contratação de Apólice de Seguro para os Trabalhadores da Segurança Pública vinculada ao risco; 6 – Aprovação da Lei de Acesso à Informação em Segurança Pública e criação do Suplemento Homicídios no SINESP; e, 7 – Criação de grupo de trabalho para análise de viabilidade de implementação de um Fundo Emergencial de Contrapartida, que garanta recursos e integre todas as demais medidas, e de um modelo único de classificação contábil de despesas em segurança pública.

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