A Justiça negou mais um pedido da defesa da deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ), ré pela morte do pastor Anderson do Carmo, para que a parlamentar fique liberada do uso da tornozeleira eletrônica de monitoramento. A decisão foi assinada pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, titular da 3ª Vara Criminal de Niterói, onde corre o processo.

Segundo argumento da defesa, para solicitar a revogação, a medida cautelar de monitoração eletrônica teria sido imposta por conta de alegações da testemunha Regiane Rabelo, que teria relatado suposta ameaça de bomba em sua casa. No entanto, a juíza afirma que a monitoração, na verdade, foi importa diante da dificuldade em se localizar Flordelis para entrega de intimações.

“Em que pese os argumentos expendidos pela esforçada defesa técnica da ré Flordelis recentemente constituída, estes não afastam a fundamentação da decisão de fls. 13.591/13.594, na qual, apesar de haver menção ao evento comunicado pela testemunha Regiane, são elencados motivos outros que justificaram a imposição da cautelar ora questionada, especialmente o quadro de incerteza acerca do paradeiro da ré Flordelis, diante da dificuldade de sua localização não somente para citação/intimação no presente, apesar de inegavelmente já estar ciente das cautelares aplicadas, considerando que seus patronos já haviam devolvido seus passaportes no cartório deste Juízo, inclusive, como também diante da dificuldade de localização da acusada até mesmo pela Câmara dos Deputados”, afirma Nearis, na decisão.

Além disso, no novo pedido, a defesa da deputada solicitou a suspensão da tornozeleira sob a alegação dos constantes defeitos apresentados pelo equipamento, que, como justificativa, foram responsáveis pelas sucessivas violações e descumprimentos do monitoramento eletrônico. A juíza considerou que, apesar da justificativa, outras violações das medidas restritivas continuam sendo cometidas pela deputada, sem qualquer justificativa.

“Vale registrar que, embora a ré tenha justificado duas das violações à medida cautelar de monitoramento eletrônico, nos dias 23 de março e 21 de maio de 2021, por meio das certidões de fls. 25.016/25.017, este Juízo tem recebido mensalmente a informação de diversos outros descumprimentos, que restaram sem justificativa, evidenciando ainda mais a necessidade de manutenção da cautelar em tela”, frisou a juíza. Procurada, a defesa da deputada ainda não se manifestou.

Seguidas derrotas

Flordelis, ao longo das últimas semanas, vem acumulando uma série de derrotas na Justiça. No final de junho, foi rejeitada ação impetrada por sua defesa, que pedia suspeição da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce. Em longo despacho, Arce rejeita o pedido da defesa e sobre o tom ao rebater as alegações feitas pela defesa parlamentar. A magistrada também rechaçou outros pontos apresentados, como afirmação de que a defesa teria sido cerceada, além de uma suposta quebra de isonomia.