Flordelis: Procuradoria dá parecer favorável para afastamento do cargo

O caminho para que a deputada federal Flordelis dos Santos (PSD) perca o mandato começa a ser trilhado. A Procuradoria de Justiça do Rio de Janeiro deu parecer favorável para que a parlamentar seja afastada de seu cargo enquanto dura a primeira fase do processo criminal no qual ela é acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. A procuradora Maria Christina Pasquinelli Bacha de Almeida argumentou, no documento, que, apesar do crime não ter ligação direta com o mandato, o cargo de Flordelis poderia “dar ensejo à ingerência na produção de provas”, o que poderia afetar o andamento do processo.

O parecer foi dado pela procuradora no início do mês passado, em um recurso no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) impetrado pelo promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade após a juiza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, ter negado seu pedido para afastar Flordelis de suas funções. A solicitação foi feita pelo promotor no processo criminal respondido pela deputada.

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJ-RJ decidirão se aceitam ou não o parecer. O desembargador Celso Ferreira Filho, relator no processo em 2ª instância, determinou que seja colocado em pauta o julgamento do recurso.

A defesa de Flordelis pediu que seja mantida a decisão da juíza Nearis dos Santos. A procuradora Maria Christina Pasquinelli Bacha de Almeida citou em seu parecer que testemunhas podem ser intimidadas, o que já foi denunciado ao longo do processo.

“Não se pode esquecer, por outro lado, que dada a função exercida pela recorrida, e considerando a rede de relacionamentos travados durante o cumprimento de seu mandato, tem ela meios e modos de acessar informações e sistemas, abrindo-se-lhe um leque de oportunidades para descobrir paradeiros, moradias e locais de trabalho de testemunhas arroladas no processo”, escreveu a procuradora em seu parecer.

O processo disciplinar que pode culminar com perda do mandato por Flordelis está parado há quase três meses na Câmara dos Deputados. No fim de outubro de 2020, a Mesa Diretora da C asa decidiu pelo envio do procedimento para a Comissão de Ética da Casa, que não está em funcionamento por conta da pandemia. Em fevereiro, com o fim do recesso do Congresso Nacional, haverá eleição para a formação de uma composição da Comissão de Ética. A partir do pleito, o processo voltará a tramitar.

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