Flamengo: denunciados por incêndio viram réus

Os onze denunciados pelo incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo, o Ninho do Urubu, viraram réus na tarde desta quarta-feira (20) depois que a Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Entre os réus está o então presidente do clube Eduardo Bandeira de Mello.

“Recebo a denúncia. Expeçam-se mandados para citação e oferecimento de resposta no prazo de 10 (dez) dias na forma do artigo 396 do Código de Processo Penal”, registra o despacho assinado ontem (19) pelo juiz Marcelo Laguna Duque Estrada, titular da 36ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Uma lista de irregularidades foi apresentada pelo Ministério Público na denúncia feita no último dia 15 de janeiro. Entre elas o descumprimento de normas técnicas e desobediência a sanções administrativas impostas pelas autoridades.

O local usado para treinamento das categorias de base do clube, não tinha alvará de funcionamento, e no dia 8 fevereiro de 2019, os contêineres usados como dormitórios pelos meninos, pegaram fogo. Na ocasião dez adolescentes morreram e três ficaram feridos.

No mesmo ano a Polícia Civil indiciou oito pessoas por homicídio com dolo eventual e tentativa de homicídio. No entanto, eles responderão por incêndio culposo qualificado pelos resultados de morte e lesão grave,já que o MPRJ não imputou a nenhum dos denunciados o crime de homicídio.

Entenda a modalidade ‘culposa’ de um crime

Entende-se que o crime é resultado da imprudência, negligência ou imperícia do autor, embora ele não tenha tido a intenção de cometê-lo e nem de assumir o risco. Nesses casos, não há previsão de prisão em regime fechado, apenas detenção em regime aberto ou semiaberto, em que o condenado precisa dormir na prisão, mas pode sair durante o dia. As penas para o incêndio culposo qualificado podem variar de 1 ano e quatro meses a até 6 anos.

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