Febraban critica BC por limitar juros do cheque especial

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou a decisão do Banco Central (BC) de adotar um limite para a taxa de juros do cheque especial. Nessa quarta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou medida para limitar a taxa em 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano, a partir de 6 de janeiro.

Em outubro, os juros médios do cheque especial chegaram a 305,9% ao ano, o equivalente a 12,4% ao mês.

“A Febraban considera positivas iniciativas para buscar maior eficiência e permitir a redução dos subsídios cruzados no sistema de crédito. Preocupa, entretanto, a adoção de limites oficiais e tabelamentos de preços de qualquer espécie. Medidas para eliminar custos e burocracia e estimular a concorrência são sempre mais adequadas aos interesses do mercado e dos consumidores”, disse a Febraban, em nota.

A Febraban disse também que, juntamente com os bancos associados, compartilha “a preocupação do governo com o alto custo de crédito no país e são aliados nas iniciativas para remover obstáculos que dificultam a ampliação dos cortes nas taxas de juros – como tem defendido a Federação no livro Como Fazer os Juros Serem Mais Baixos no Brasil”.

Tarifa

Para financiar parte da queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho do próximo ano, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

No ano passado, os bancos anunciaram uma medida de autorregulamentação do cheque especial. Com as novas regras, os correntistas que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela instituição financeira. Mesmo com essa iniciativa, as taxas de juros da modalidade de crédito permaneceram altas.

No início deste mês, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, antecipou que anunciaria um projeto para redesenhar o cheque especial. Em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Campos Neto classificou o cheque especial como “um produto muito regressivo”, com peso maior de juros sobre quem tem menor renda.

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