Famílias de vítimas baleadas em operações poderão ter indenização facilitada

Familiares de vítimas de disparo de arma de fogo poderão ter recebimento de indenização facilitado. A Defensoria Pública do Rio (DPRJ) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) assinaram o termo de Cooperação Técnica para a resolução extrajudicial dos atendimentos a casos do tipo.

Estão no foco casos como o da menina Ana Clara Gomes Machado, de 5 anos, que morreu após ser baleada durante ação da PM, no dia 2 de fevereiro, na Comunidade do Monan Pequeno, em Niterói. Indenizações e reparações por danos materiais, morais e estéticos estão contempladas no acordo firmado entre as instituições.

As vítimas ou seus familiares, nos casos de óbito, serão direcionados à Defensoria Pública pela própria PGE-RJ. O encaminhamento também poderá ser feito pelos Poderes Executivos, Legislativo, Judiciário ou ainda por entidades e organizações de direitos humanos.

O termo também prevê que a PGE-RJ aprecie propostas de acordo extrajudicial formuladas pela Defensoria, de forma ágil, comunicando mensalmente as fases dos procedimentos em tramitação. O procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux, destacou a importância do diálogo nesses casos.

“O diálogo e a cooperação interinstitucionais nos norteiam para uma resposta mais ágil e efetiva às vítimas e a seus familiares. Sabemos que a reparação material nunca substituirá uma vida, mas, uma vez que se faça necessária, que chegue mais rápido e abrevie a dor das vítimas nesse processo”, disse o procurador.

Segundo a Defensoria, o procedimento funciona da seguinte forma: desde a primeira entrevista, o Defensor Público do Núcleo de Direitos Humanos, que executará o termo de cooperação interinstitucional, acolherá vítimas e/ou familiares com uma equipe técnica especializada composta por psicólogo e assistente social. Eventuais acompanhamentos pelas redes estaduais de assistência social, atendimento psicossocial e saúde também serão avaliados e encaminhados a partir do acolhimento.

Já a PGE-RJ ficará instruída a, sempre que solicitada, esclarecer a fase atual do procedimento administrativo no prazo máximo de dez dias. Os procedimentos administrativos de reparação para algum dos proponentes ou vítima seja criança, idoso ou pessoa com deficiência têm prerrogativa de tratamento prioritário.

“O convênio tem uma importância enorme, porque mostra o esforço institucional da Defensoria e da PGE-RJ em apresentar uma resposta célere aos familiares das vítimas da violência policial no estado. Sabemos que nenhuma indenização é capaz de reparar uma vida perdida, mas podemos ao menos atenuar o sofrimento dessas pessoas”, esclareceu o Defensor Público-Geral do Estado, Rodrigo Pacheco.

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