Faixas seletivas voltarão a ser fiscalizadas

Será retomada, a partir da próxima segunda-feira (30), a fiscalização dos corredores exclusivos da Alameda São Boaventura, no Fonseca, na Zona Norte; e da Avenida Roberto Silveira, em Icaraí, Zona Sul de Niterói. O objetivo é evitar que motos e carros de passeio usem as faixas seletivas reservadas a ônibus e táxis.

Esse serviço foi interrompido durante o período mais crítico da pandemia da Covid-19, mas é importante frisar que, ainda que não houvesse fiscalização, usar faixas exclusivas continuou sendo infração. Em março deste ano, durante entrevista ao jornal A TRIBUNA, o advogado Márcio Dias, especialista em direito do trânsito, falou sobre o tema.

“Não pode invadir essa faixa. Caso o motorista que insista em trafegar ali com qualquer outro tipo de veículo exceto o transporte público coletivo de passageiros, vai comete ruma infração prevista no artigo 184 inciso 3, além de multa, como medida administrativa a remoção do veículo e sete pontos na carteira. Três infrações como essa já é o bastante para ser instaurado processo de suspensão do direito de dirigir do condutor”, afirmou.

O advogado destacou que isto ocorre porque, nessas faixas preferenciais, há trechos nos quais não há câmeras de fiscalização ou agentes de trânsito. Justamente o que aconteceu em Niterói, ao longo dos últimos anos. Dessa forma, motoristas tinham a “segurança” para invadir as faixas exclusivas e “cortar caminho”.

Faixa da Alameda voltará a ser fiscalizada – Fotos: Arquivo/A Tribuna

“Dependendo do trecho não tem fiscalização eletrônica ou agente de trânsito. Se, em trechos curtos da faixa, houvesse câmeras de fiscalização eletrônica, com certeza não iriam entrar. Em vias do Rio de Janeiro, até mesmo Niterói, em trechos grandes não têm câmera. Como a distância é muito grande, às vezes o carro entra e sai da faixa e não passa por nenhuma câmera”, prosseguiu.

Reformulação nos transportes

A Prefeitura de Niterói anunciou que vai reforçar, a partir da segunda-feira (30), a fiscalização nos corredores exclusivos da Avenida Roberto Silveira, pela manhã, e da Alameda São Boaventura, no fim de tarde, com a participação da Guarda Municipal. Inicialmente, o retorno se aplica apenas a esses dois pontos.

A novidade faz parte de um pacote de mudanças no sistema de transportes da cidade que inclui a mudança em diversas linhas de ônibus. Questionada sobre como fará para orientar os motoristas sobre o retorno da fiscalização, bem como se, já a partir do dia 30, multas serão aplicadas ou se haverá uma espécie de “tempo de adaptação”, a Prefeitura de Niterói não havia respondido, até o fechamento deste texto.

As modificações irão afetar linhas de ônibus que atendem todas as regiões da cidade.

Na Região Oceânica, a OC3 (Engenho do Mato – Centro, via Transoceânica) deixará de passar pela Avenida Roberto Silveira, em Icaraí, passando a seguir pela Avenida Almirante Ary Parreiras e Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres (Praia de Icaraí). A medida fará com que a frota das linhas 46 (Várzea das Moças – Centro) e 38A (Itaipu – Centro, via Engenho do Mato) sejam gradativamente reduzidas a partir de junho.

Já na Zona Norte, a linha 62A (Caramujo – Charitas) deixará de existir. Sua frota servirá para reforçar as linhas 26 (Caramujo – Centro) e 36A (Morro do Céu – Centro)

Na Zona Sul, a linha 57 (Santa Rosa – Centro, via Rua Fagundes Varela), deixará de fazer ponto final na altura da Comunidade do Viradouro. O serviço passará a ser circular, saindo do Terminal Rodoviário Presidente João Goulart, no Centro, seguindo pela Rua Fagundes Varela, mas ao Centro, em seguida, pela Rua Miguel de Frias e Praia de Icaraí.

Por fim, em Pendotiba, a linha 48 (Rio do Ouro – Centro) ganhará uma variante, que passará pela Praia de Icaraí, denominada 48SP. Já as linhas 54 (Sapê – Piratininga) e 52A (Baldeador – Charitas) irão rodar somente em horários de pico, no período entre 5h e 10h e entre 16h e 20h.

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