Fachin tem segurança pessoal reforçada

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, anunciou hoje (12) que determinou o reforço da segurança do ministro Edson Fachin e de seus familiares. A medida foi tomada por precaução diante de possíveis questionamentos à recente decisão de Fachin tomada por ele na última segunda-feira (8), na qual anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Federal do Paraná.

Sobre informações de que o ministro tem sido alvo de protestos, a Suprema Corte ressaltou que é inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais. A Constituição e as leis asseguram a independência de todos os magistrados. E, no Estado Democrático de Direito, o questionamento às decisões deve se dar nas vias recursais próprias.

Ao ter suas condenações anuladas, Lula recuperou todos os seus direitos políticos e tem possibilidade de concorrer nas eleições gerais de 2022. Contudo, em entrevista coletiva concedida na quarta-feira (10), o ex-presidente negou que tenha pretensões eleitorais.

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