Fachin diz estar preocupado após operação que matou 25 no Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da ADPF 635, que estabelece medidas para combater a letalidade em operações policiais no Rio de Janeiro, demonstrou “preocupação” com a operação realizada nessa terça-feira (24) pela Polícia Militar (PM) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), que resultou na morte de pelo menos 25 pessoas. Os agentes atuaram no Complexo da Penha, Zona Norte do Rio de Janeiro.

Em nota, o STF afirma que o ministro conversou com Luciano de Oliveira Mattos de Souza, procurador de Justiça do Rio (MP-RJ). Ao procurador, o ministro demonstrou muita preocupação com a notícia de “mais uma ação policial com índice tão alto de letalidade”, mas informou que soube da pronta atuação do Ministério Público e que tem confiança de que a decisão do STF será cumprida, com a investigação de todas as circunstâncias da referida operação.

Entidades contestam

Diversas entidades questionaram e fizeram críticas à operação policial, que se tornou a segunda mais letal da história do Estado do Rio de Janeiro. A ação na Penha fica atrás, em número de mortes, apenas da operação realizada pela Polícia Civil no Jacarezinho, em 6 de maio de 2021, que resultou em 28 mortes.

Nesta quarta-feira (25), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) emitiu nota afirmando ter acompanhado os desdobramentos da operação. Integrantes da Ouvidoria e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da instituição estiveram colheram os relatos dos moradores e em seguida, enviaram um ofício às autoridades competentes requisitando informações acerca da motivação da operação policial que aconteceu na comunidade.

No documento, encaminhado ao comandante do Comando de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio, a Defensoria questiona os motivos excepcionais para a realização da operação, tendo em vista decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635, que proíbe operações policiais durante a pandemia, especialmente nos perímetros nos quais estejam localizadas escolas, creches, hospitais ou postos de saúde.

No texto do ofício, a DPRJ também solicita o envio da cópia da ordem da missão, a indicação da autoridade que determinou e autorizou a operação, assim como as informações sobre as pessoas vitimadas, número do respectivo registro de óbito e cópia do  B.O.P.M. Além disso, foi questionado outro ponto importante da ADPF 635: a disponibilização de ambulâncias no local da operação, tendo em vista a alta probabilidade de confronto armado e vitimados nessas ocasiões.

“É mais uma dessas operações de caçada humana, que não resolvem nada do ponto de vista da segurança pública e que na verdade traz mais problemas, uma vez que as famílias das vítimas ficam nesse fogo cruzado e se sentindo inseguras dentro das suas próprias casas, sem poder trabalhar, sem poder estudar, sem acessar a saúde. Esse tipo de operação, que não seria naturalizada nos bairros nobres da cidade, jamais poderia ser naturalizado dentro das favelas”, disse o ouvidor Guilherme Pimentel.

Entre as vitimas fatais está Gabriele Ferreira da Cunha, de 41 anos. Ela é moradora da Chatuba, que fica ao lado da Vila Cruzeiro e foi atingida por uma bala perdida dentro de casa. O corpo dela foi sepultado na tarde desta quarta, no Cemitério São Francisco Xavier, no Caju, Zona Norte da capital. A PM afirma que as equipes não atuaram na localidade.

Fuzis, drogas e materiais do tráfico foram apreendidos – Foto: Divulgação

Operação não teve a devida organização, diz IAB

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de nota assinada pelo presidente nacional, Sydney Sanches, e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Carlos Schlesinger, manifestou “extrema preocupação”, com as mortes. Para o IAB, indica ter sido “uma operação policial de não inédita violência e promovida sem a necessária organização que viesse a proteger os cidadãos”.  

De acordo com o Instituto, “a realização de uma operação de tal envergadura em comunidade carente de grande densidade populacional parece temerária e sugere desprezo por tal circunstância e pelas vidas perdidas”. Na nota, a entidade afirma ainda que “promoverá o acompanhamento das investigações sobre este gravíssimo fato, atuando vigorosamente para obter os necessários esclarecimentos, que alcançarão a responsabilização por eventuais abusos praticados”.

MPRJ instaurou inquérito criminal

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal para apurar as circunstâncias das mortes. O PIC determina que o comando do Bope envie, em um prazo máximo de dez dias, o procedimento de averiguação sumária dos fatos ocorridos durante a operação, ouvindo todos os policiais militares envolvidos e indicando os agentes responsáveis pelas mortes, além de esclarecer sobre a licitude de cada uma das ações letais.

Polícia Militar se defende

Em nota encaminhada ontem à reportagem de A TRIBUNA, a Polícia Militar disse que todo o planejamento foi definido de maneira prévia e com base em dados de inteligência da PRF, que apontavam a presença de lideranças do crime organizado de outros estados no conjunto de comunidades. Três criminosos oriundos do Estado do Pará foram identificados após serem atingidos em confronto.

Em relação à ADPF 635, o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, havia atribuído a ela a “responsabilidade” pelo fato de criminosos de outros estados estarem se escondendo no Rio de Janeiro. Para o titular da pasta, a decisão limitou a atuação das forças de segurança. A declaração foi dada durante entrevista coletiva momentos após a operação.

“A gente começou a reparar essa tendência de eles migrarem para o Rio de Janeiro a partir da decisão do STF. Isso vem se acentuando nos últimos meses e esse esconderijo deles nas comunidades é fruto, basicamente, dessa decisão. A gente entende e está estudando isso. Essa decisão limitou a ação das forças policiais nas comunidades”, disse.

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