Fachin anula condenações do ex-presidente Lula

Marcelo Almeida

O ministro Edson Facchin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na segunda-feira (8) todas as condenações contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) pela 13ª Vara Federal de Curitiba relacionadas às investigações oriundas da Operação Lava Jato. Na decisão, Fachin destacou que a Vara não tinha competência para julgar os casos do Triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Com isso Lula recupera todos os direitos políticos e volta a ser elegível, podendo participar das Eleições Gerais de 2022.

A decisão se baseou sobre pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Lula em novembro de 2020, que apontava que o juiz titular da 13ª Vara Federal, Sergio Moro, não seria o “juiz natural” dos casos. Fachin não analisou o mérito das condenações e nem as provas, mas sim a competência da Vara de Curitiba e suas prerrogativas sobre os processos. Com isso, foram declaradas nulas todas as sentenças da 13ª Vara Federal de Curitiba e os casos devem ser reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal.

No texto da decisão, Fachin afirma que as ações não poderiam ter corrido em Curitiba, porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. E acrescenta que outros processos também já deixaram a vara do Paraná pelo mesmo motivo, o que abriu o precedente para a decisão de agora. “Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”, afirmou.

Contudo, não trata-se de uma absolvição, mas sim uma mudança da jurisdição competente. A conduta atribuída a Lula se estendia para outros órgãos públicos além da Petrobrás, como a nomeação de agentes em cargos estratégicos dentro da estrutura do Governo Federal em que era possível o alcance dos “objetivos políticos e financeiros espúrios”.

Com a decisão do ministro Fachin, outros 10 habeas corpus e quatro reclamações que haviam sido apresentadas pela defesa do ex-presidente perderam a validade, como a que questiona a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, uma vez que esta decisão retirou a competência da Justiça Federal do Paraná.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que recebeu com serenidade a decisão. A incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar as acusações contra o ex-presidente estava sendo sustentada desde 2016.

“Durante mais de 5 anos percorremos todas as instâncias do Poder Judiciário para que fosse reconhecida a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para decidir sobre investigações ou sobre denúncias”, diz a nota que ainda aponta que o Comitê de Direitos Humanos da ONU apontou “violação irreparável às garantias fundamentais do ex-presidente Lula”, completa o texto assinado por Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, advogados de Lula.

O Instituto Lula também publicou uma nota dizendo que a nova decisão de Fachin reafirma tudo o que a defesa sustentava. Mas que “infelizmente ela chega tarde demais e depois de causar prejuízos irreparáveis não apenas ao Instituto Lula e ao ex-presidente, mas também ao país e à própria Justiça”, diz.

O procurador do Ministério Público, Deltan Dallgnol, que foi coordenador da força tarefa da Lava Jato, criticou a decisão e afirmou de que está havendo um retrocesso no combate à corrupção no país. “É preciso abrir os olhos (…) corre o risco de retroceder 20 anos no combate a essa mal”, publicou.

O atual responsável pelos processos da Operação Lava Jato, Luiz Antônio Bonat, através da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, soltou uma nota informando que vai cumprir a decisão do STF. O comunicado afirma que a vara do Paraná repassará as ações para a Justiça Federal do Distrito Federal. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve entrar com um recurso contra a decisão quando for notificada e a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo analisa o caso.

Pesquisa de potencial de voto

A decisão de Fachin veio um dia após a publicação de uma pesquisa do Instituto Ipec, divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo no domingo (7), que aponta Lula como favorito para as Eleições Gerais de 2022. De acordo com a metodologia da pesquisa, o petista teria 50% de potencial de voto. O atual presidente Jair Bolsonaro tem 38% de potencial, segundo a pesquisa.

A metodologia da pesquisa tenta avaliar o potencial de voto, ou seja, aqueles os quais o eleitor poderia votar, tendo resultado bem diferente de uma pesquisa que tente buscar a intenção de voto. Cada entrevistado poderia nesse caso escolher mais de uma opção dentre os presidenciáveis.

Completam a lista: Sergio Moro, 31%; Luciano Huck, 28%; Fernando Haddad, 27%; CiroGomes, 25%; Marina Silva, 21%; João Dória, 15%; Luiz Henrique Mandetta, 15%; e Guilherme Boulos, 10%.

Mercado reage à decisão

Com a notícia da anulação das condenações do ex-presidente Lula, o dólar fechou com alta de 1,7%, cotado a R$ 5,7788. Valor é o mais alto desde maio de 2020. Contudo, parte dessa alta da moeda norte-americana também se deve ao seu fortalecimento no mercado mundial com o rendimento dos títulos do tesouro dos Estados Unidos. Já a Bolsa de Valores fechou com queda. O índice Ibovespa caiu 3,98%. Na sexta-feira, o Ibovespa teve alta de 2,23%. Com o resultado, a Bolsa acumula uma alta de 0,54% no mês. Se pegar o acumulado do ano o resultado é de uma queda de 7,04%.

Repercussão no meio político

Discordando das anulações, Jair Bolsonaro comentou que é preciso que a decisão seja submetida colegiado do Supremo, pois o caso não pode ser definido de forma monocrática. Segundo o presidente, o ministro Edson Fachin “sempre teve uma forte ligação com o PT”, por isso ele não se surpreende com decisões como esta.

“Tem coisa dentro do BNDES que o desvio chegou à casa de meio trilhão de reais com obras fora do Brasil. Os desvios na Petrobras foram enormes, foi mais de R$ 2 bilhões (…) Então foi uma administração catastrófica do PT no governo. Eu acredito que o povo brasileiro não queira sequer ter um candidato como esse em 2022, muito menos pensar em uma possível eleição dele. Você pode ver a Bolsa já foi lá para baixo, o dólar foi lá para cima. Todos nós sofremos com uma decisão como essa daí”, afirmou.

Ciro Gomes (PDT), terceiro colocado nas eleições de 2018 e um dos nomes que devem estar na disputa do próximo ano, comentou que a decisão do ministro Fachin só confirmou o que sempre tentou avisar ao Brasil. “Mesmo o pior bandido, e não é o caso, tem o direito de julgado de forma isenta para a gente ter a segurança de que ali está se fazendo justiça. Qual é a consequência, você que é zangado com o Lula, o processo vai ser anulado”, afirmou em um vídeo de entrevista que concedeu à imprensa em 2019. Ao ser questionado se tinha certeza disso, ele retrucou: “Absoluta”. Citando ainda que foi o mesmo destino de outras operações como a Satiagraha e a Castelo de Areia.

Dois dos prováveis presidenciáveis em 2022 utilizaram as redes sociais para comentar a decisão de Edson Fachin. O apresentador Luciano Huck e o ex-ministro da Saúde de Bolsonaro, Luiz Henrique Mandetta, disseram lamentar a decisão.

Huck, especulado para participar das eleições, afirmou que na democracia o Corte Suprema, no Brasil representada pelo STF, é quem dá a última palavra e que é preciso respeitar a decisão, apesar de discordar dela. Por fim, alfinetou finalizando a postagem com o jargão “figurinha repetida não completa álbum.”

O ex-ministro Mandetta, que já colocou o nome à disposição para a disputa, comparou a comemoração dos apoiadores de Lula aos extremistas que apoiam o presidente Jair Bolsonaro. Porém, aponta que as urnas não deixaram nem um, nem outro vencer as eleições dizendo que “mais que nunca o povo de bem terá que apontar o caminho para pacificar esse país”, postou.

Deputado federal pelo PSL e integrante da base aliada de Bolsonaro, Carlos Jordy (PSL), compartilhou um vídeo nas redes sociais no qual o presidente comenta a decisão do STF. Em outra postagem, ele lembra que a PGR deve recorrer da decisão quando notificada. “O comunista Fachin, defensor do MST e de herança para amante, anula as condenações do maior criminoso do Brasil. O STF envergonha a nação. E depois ainda querem prender Daniel por emitir opinião? E quem não se revolta com a impunidade e ativismo do STF? Vergonha”, postou em uma rede social.

O deputado estadual do Rio de Janeiro pelo PT de Niterói, Waldeck Carneiro, frisou que a anulação das condenações impostas a Lula os direitos políticos que lhe foram indevidamente cassados, impedindo-o de concorrer em 2018. Agora, na Vara do Distrito Federal, o parlamentar acredita que o ex-presidente tenha um processo diferente. “Mais importante que o grande impacto dessa decisão sobre a conjuntura eleitoral de 2022, visto que Lula já lidera as pesquisas eleitorais, é a perspectiva de restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, que vem sendo implodido desde o golpe de 2016”, afirmou.

A vereadora pelo PT em Niterói, Veronica Lima, afirmou que a verdade prevaleceu. Ela comemorou a anulação da decisão do ministro Edson Fachin e fez questão de frisar que com mudança, Lula poderá disputar a presidência no próximo ano. “O ex-presidente, que ficou 580 dias preso injustamente, recupera seus direitos políticos e fica elegível. A decisão mostra o que já sabíamos: Lula é inocente e a Operação Lava Jato foi cercada de erros e perseguições”, afirmou.

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