Ex-prefeito de Maricá é denunciado por acidente aéreo que matou juiz e piloto

Wellington Serrano

A Justiça Federal aceitou, na última quarta-feira, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Lourival Casula Filho, por cometer ao menos quatro vezes o crime de expor aeronave a perigo. A atuação dos acusados na manutenção do aeródromo de Maricá teria afetado a segurança oferecida para aeronaves e tripulantes, culminando na morte de duas pessoas em 2013.

O bimotor, tripulado pelas duas vítimas há quase quatro anos (o instrutor de voo Adelmo Louzada de Souza e o juiz estadual Carlos Alfredo Flores da Cunha), teve de arremeter por não conseguir pousar com segurança no aeródromo, então interditado por viaturas da guarda municipal sob ordens de Quaquá e Casulo. A alegação oficial era impedir a continuidade da atuação de escolas de treinamento e empresas de manutenção de aviões. Outras ocorrências e acidentes aéreos sem fatalidades foram registrados no aeródromo, cuja exploração foi transferida ao Município em 2012 a partir de convênio com a União pedido pelo atual prefeito. Após a interdição ao seu acesso, o aeródromo acabou abandonado, sem estrutura mínima de segurança para seu pleno funcionamento.

“Os denunciados não só orientaram os agentes municipais a criarem embaraços para os pilotos que insistiam em realizar manobras no aeroporto de Maricá, como possuíam pleno conhecimento de sua atuação, já que diversos foram os relatos feitos, não só pelas vítimas, como pelos próprios órgãos de fiscalização e regulação do setor, como a Anac”, afirma o procurador regional da República Carlos Aguiar, coordenador do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção da PRR2.

“Os servidores da Anac, a propósito, chegaram a ser impedidos de entrar no aeródromo, demonstrando a truculência e descompromisso com a segurança pública”. A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) pediu, na ocasião do oferecimento da denúncia, ano passado, que a fixação da pena por esse crime leve em consideração a morte de um piloto e seu aluno. Sendo o pedido for aceito, haverá um acréscimo à pena entre dois e cinco anos de prisão, prevista para a exposição de aviões a risco de dano concreto (Código Penal, art. 261).

Procurado, Washington Quaquá disse que da justiça brasileira espera qualquer coisa. “Eles (o promotor e o juiz da justiça federal) é que deviam me agradecer por fechar um aeródromo que era usado para a chamada Conexão Atibaia-Maricá de tráfico de drogas, que foi identificada no local pela CPI do Narcotráfico, em 1999, investigada até pelo Senado”, frisou.

Sobre o acidente, ele afirmou que não teve nenhuma interferência com o acidente. “Vejo como arrogância e falta de bom senso do órgão querer me acusar. Tenho o laudo técnico preliminar emitido pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes (Cenipa) da Aeronáutica em 2014, que é de conhecimento do Ministério Público Federal e atesta que a aeronave sofreu uma ‘pane catastrófica’ em uma das hélices, uma falha súbita, imprevista, decorrente de fadiga e que impede qualquer reação dos pilotos quando ocorre. A queda ocorreu em um ponto a aproximadamente oito quilômetros da pista, fora de qualquer ponto de aproximação para pouso. No entanto, vamos recorrer em primeira instância e provar que não tive nada a ver com a morte de quem era aprendiz de pilotagem”, lamentou.

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