Ex-ministro Moreira Franco deixa a prisão

O ex-ministro da Casa Civil Wellington Moreira Franco (MDB) deixou agora às 19:20 desta segunda-feira (25) o Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói. Ele foi solto depois de uma decisão liminar do desembargador Antônio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ele saiu da prisão dentro de um automóvel que estava estacionado no pátio do batalhão. Uma viatura da PM auxiliou na saída e chegou a parar o trânsito no local.

Também foram soltos o ex-presidente Michel Temer, e mais seis presos em operação deflagrada na última quinta-feira (21) pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF). O pedido de liberdade seria discutido na pauta de julgamento do TRF2 na próxima quarta-feira (27), e, segundo a assessoria de imprensa do tribunal, o assunto foi retirada de pauta.

O desembargador argumenta que a decisão de Bretas não se sustenta ao determinar a prisão “em face da ausência de contemporaneidade dos fatos”. Ivan Athié também destaca que Moreira Franco e Temer não ocupam mais os cargos nos quais os crimes teriam sido praticados: “Assim, o motivo principal da decisão atacada – cessar a atividade ilícita – simplesmente não existe”.

A decisão de soltar os presos foi tomada pelo desembargador em caráter liminar e monocrático. O mérito dos pedidos de habeas corpus ainda será avaliado pela Primeira Turma Especializada, depois que o MPF tomar ciência da decisão e se manifestar sobre ela. A data dessa discussão ainda não foi definida.

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