Estratégias buscam ampliar segurança nas escolas

Organizar ações efetivas para ampliar a segurança em 20 escolas do Ensino Fundamental. Este foi o objetivo da reunião realizada na última quinta-feira no gabinete do prefeito Dr. Aluízio, no Centro de Convenções, que contou com a presença de diretores das escolas, o secretário municipal de Educação, Guto Garcia; o delegado da 123ª DP, Felipe Poyes, e o secretário adjunto de Segurança Pública, Luiz Monteiro. A atenção diferenciada para estas unidades escolares é necessária para atender demandas específicas do alunado, no que se refere ao trato sócio-educacional.

O alcance de soluções que contribuam para um ambiente escolar de harmonia foi destacado pelo prefeito. É preciso que cada escola identifique os problemas de acordo com a sua realidade para que, assim como no Colégio Maria Isabel, possamos implementar ações imediatas e preventivas”, afirmou Dr. Aluízio.

O Colégio Maria Isabel Damasceno Simão, no Centro, já conta com iniciativas como o projeto Escola com Vida, que envolve atividades esportivas, danças e música para os alunos nos horários que não estão em sala de aula; aumento do quantitativo de auxiliares de serviços escolares e gerais nos corredores e permanência da guarda municipal durante todo o dia na unidade. “Incluímos o trabalho de uma equipe para mediação dos conflitos; análise de cada aluno que apresenta maior incidência de problemas feita por um grupo multidisciplinar, e o retornamos com o projeto Escola de Pais feito pela orientação educacional. Todas essas estratégias buscam favorecer para uma atmosfera escolar mais sadia e segura”, explicou Guto Garcia.

O delegado da 123ª DP, Felipe Poyes, falou sobre a atuação da Polícia Civil em parceria com a Educação. “Os adolescentes infratores nas escolas têm prioridade. Nós pré-agendamos a apresentação deles no Ministério Público para agilizar o trabalho”.

O secretário adjunto Luiz Monteiro explicou que a Coordenadoria de Apoio Preventivo e Educativo (Cape) possui 80 homens para atuação em palestras e rondas e patrimônio, mas que esse efetivo será realocado para atender diretamente as 20 escolas do Ensino Fundamental 2, do 6º ao 9º ano.

Entre as ações está a adoção da lei que torna obrigatória a aplicação de medidas socioeducativas nas escolas. O projeto foi proposto pelo Ministério Público e está sendo avaliado pela Procuradoria Geral do Município. A iniciativa prevê ainda a execução de programas de prevenção de conflitos com a participação de pais, alunos e professores. As equipes de mediação de conflitos escolares já estão sendo estruturadas por uma comissão de educadores.

Para o diretor do Colégio Maria Isabel, Roberto Valcácio, as medidas implementadas irão facilitar o trabalho da gestão na escola. “Hoje a escola enfrenta uma demanda social que não consegue dar conta sozinha. Todos os agentes públicos devem estar”, enfatizou.

Lei anticorrupção é regulamentada

Macaé é o única cidade do Estado do Rio de Janeiro que regulamentou as regras da lei anticorrupção (12.846), permitindo punição para empresas privadas envolvidas em práticas ilícitas nos contratos públicos. De acordo com dados do Ministério Público Federal, além do município, estão regulamentadas: São Paulo (SP), Santos (SP), Cubatão (SP), Cariacica (ES), Belo Horizonte (MG) e Capinzal (SC). A lei só pode ser aplicada a atos ilícitos cometidos após 29 de janeiro de 2014.

A regulamentação, pelo prefeito Dr. Aluízio, foi por meio do decreto nº 207/2015. O objetivo foi estabelecer regras administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Com regulamentação, torna-se obrigatória a inclusão de cláusula específica anticorrupção em todos os editais e contratos firmados pelos órgãos municipais da administração direta e indireta.

De acordo com Dr. Aluízio, o decreto visa dar continuidade a uma gestão com transparência, coibir a corrupção, seguindo outras medidas já adotadas pelo governo. ” A ideia é contribuir para a lisura dos procedimentos realizados pela prefeitura”, acrescenta o prefeito.

O decreto contempla a necessidade de aprimorar os mecanismos de fiscalização e controle dos gastos públicos; implementação de sistemas de combate à corrupção e de aperfeiçoamento da transparência na administração pública, possibilitando, assim, mais moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência na administração. Os editais e contratos firmados pelos órgãos municipais, passaram a conter a cláusula obrigatória anticorrupção, com o seguinte texto:

“Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma”.

A Procuradoria-Geral do Município é o órgão responsável pela instauração da sindicância e do processo administrativo, para os casos em que houver necessidade de apurar a responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública municipal. Os procedimentos seguirão os termos estabelecidos na Lei Federal nº 12.846/2013.

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