Estatísticas de homicídios mais transparentes

O Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) divulgou os resultados de uma avaliação da qualidade e da confiabilidade das estatísticas de homicídio fornecidas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Seseg). Os pesquisadores se basearam em dados de 2006 e de 2016 e constataram uma sensível melhora ao longo desses 10 anos, levando ao cumprimento da maioria dos requisitos estabelecidos pelo Protocolo de Bogotá, criado por organizações da sociedade civil e acadêmicos em 2015.

Com o resultado da avaliação, foi concedido ao Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão responsável pela divulgação dessas estatísticas no Rio de Janeiro, o selo de transparência criado pelo Laboratório de Análise da Violência. Entre os critérios cumpridos pelo ISP estão a ampliação do conceito de homicídio, a convergência com os dados produzidos pelos órgãos de saúde, a periodicidade da divulgação e o registro de variadas informações sobre a vítima, o fato e o agressor. Também foi elogiada a transparência tanto das informações veiculadas na internet como aquelas fornecidas por demanda. Por outro lado, verificou-se um alto índice de dados perdidos no que diz respeito à idade e ao sexo das vítimas.

“Importante esclarecer que nós analisamos os dados elaborados a partir dos registros de ocorrência da Polícia Civil. Não há nenhuma análise sobre o resultado das investigações. Nosso olhar é somente sobre os registros de homicídio”, explica Doriam Borges, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência. O Protocolo de Bogotá é resultado da Conferência sobre Qualidade de Dados de Homicídio na América Latina e Caribe, realizada na Colômbia em 2015 que contou com mais de 90 participantes, entre especialistas e representantes da gestão pública e da sociedade civil de 12 países da América Latina e do Caribe. Foram definidos oito critérios necessários para a validade e a confiabilidade de informações sobre homicídios. Também se discutiu a importância da transparência dessas informações.

Doriam destaca que o Protocolo de Bogotá considera homicídio todas as mortes causadas por agressão intencional de outras pessoas. Neste sentido, houve uma evolução importante no trabalho do ISP. Segundo ele, em 2006, as estatísticas só consideravam o homicídio doloso.
Dez anos depois, houve uma mudança conceitual. Os dados passaram a representar a ideia de letalidade violenta, que incorpora, além do homicídio doloso, casos de latrocínio (roubo seguido de morte), de lesão corporal seguida de morte e de homicídio decorrente de oposição à intervenção policial.

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