Estados endividados terão alívio de R$ 216,7 bi


Um programa de apoio a estados endividados foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, vai levar um alívio fiscal de R$ 216,7 bilhões aos governos locais. De acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, o cálculo contempla as seis áreas de atuação do pacote, que depende de sanção presidencial para entrar em vigor.

A medida trará alívio de R$ 43,9 bilhões para o caixa de 11 estados: Acre, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

A maior parte do total corresponde à ampliação do Regime de Recuperação Fiscal para os estados com maior dificuldade financeira, num total de R$ 130 bilhões. Além de permitir a extensão do programa para Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás, o projeto aprovado pelos congressistas aumentou o prazo de quatro para nove anos o cronograma de repactuação das dívidas.

Logo atrás vem a suspensão de penalidades para os estados que renegociaram a dívida com a União em 2016, mas desrespeitaram o teto estadual de gastos.

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