Estados e União fecham pacto de ajuste fiscal

O governador Luiz Fernando Pezão e outros 21 chefes e representantes de Estado fecharam um pacto com o Governo Federal, nesta terça-feira (22), em Brasília, para equilibrar as contas públicas. A União se comprometeu a dividir com os estados a multa arrecadada com o programa de repatriação. Em contrapartida, os estados se comprometeram a apoiar a reforma da Previdência, além de fazer um forte ajuste em suas contas.

“A reunião foi excelente! É um grande pacto dos governos estaduais com o governo federal. Discutimos uma série de medidas que podem ajudar os estados. Assim como o Rio fez, o Rio Grande do Sul também está fazendo, que é assumir compromissos e enviar projetos de emendas à Constituição que ajudem a fazer os ajustes das contas públicas, pensando no desenvolvimento econômico”, afirmou Pezão.

De acordo com o governador, o valor arrecadado com o programa de repatriação ajuda, mas não resolve a crise do Rio. Pezão voltou a destacar a importância da aprovação dos projetos de lei enviados pelo Estado à Alerj.

– O Rio e São Paulo são os estados que menos recebem repasses do Fundo de Participação Estadual. Claro que hoje qualquer recurso que entrar no cofre do Estado é muito importante, mas não resolve. Nosso problema é estrutural. Só vamos conseguir realizar essa travessia com as medidas que mandamos para a Alerj e com a ajuda do governo federal. Só a multa e o recurso que saiu não são suficientes – ressaltou o governador.

Pezão disse ainda que pediu urgência na votação da securitização da dívida ativa no Congresso.

“É uma das hipóteses que a gente está discutindo com a equipe econômica e que a gente espera que seja logo concluída. Cada estado está conversando com a equipe econômica. O Rio de Janeiro vem discutindo permanentemente com o ministro Henrique Meirelles. O mercado não está fácil, está numa instabilidade tremenda, então, é uma das ações que pedimos ao presidente Renan Calheiros e ao presidente Rodrigo Maia que votem rapidamente essa questão”, disse o governador.

O pacto de ajuste fiscal deve ser concluído até o início da próxima semana. Nesta quarta-feira, Pezão e os governadores do Espírito Santo, Piauí e Paraíba se reúnem com a presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia.

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