Estado terá programa de socorro à saúde dos municípios

Anderson Carvalho –

Mesmo em crise, o Governo do Estado vai prover as prefeituras de mais recursos na área da saúde. O governador Luiz Fernando Pezão assinou no último dia 22 decreto que institui, sem aumento de despesa, o Programa de Incentivo Financeiro aos Municípios em Saúde (Promuni). Este será gerido pela Secretaria de Saúde e compreenderá duas modalidades de financiamento: per capita, por base populacional de cada cidade; e por prestadores de serviço integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada município. A medida foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Poder Executivo do Estado.

A modalidade per capita engloba ações de saúde referentes à atenção básica, assistência farmacêutica básica, atenção especializada, regulação e vigilância em saúde. A modalidade por prestadores de serviços integrantes do SUS abrange os seguintes tipos de assistência à saúde: pré-hospitalar móvel (Samu), pré-hospitalar fixa (UPA), serviço de urgência e emergência 24 horas, hospitais de âmbito municipal e regional, unidades de terapia intensiva e maternidades. O incentivo financeiro concedido aos municípios será vinculado ao percentual de gastos com saúde estabelecido para o Estado.

Os valores dos incentivos concedidos com base neste Decreto poderão somar de 3% a 6% da receita do Estado considerada para o cálculo do índice constitucional de aplicação em saúde. O percentual a ser aplicado a cada ano no Promuni será definido anualmente pela Secretaria de Saúde, em decorrência da avaliação orçamentária, levando em consideração o montante financeiro necessário para custear as ações de saúde. A pasta vai ainda editar resolução contendo o detalhamento do programa e expressando as diretrizes, a forma de acompanhamento e da prestação de contas por parte dos municípios.

Na Região Metropolitana, Niterói receberá R$ 102.678.040,30; São Gonçalo, R$ 149.724.150,21; Itaboraí, R$ 33.116.513,48; Maricá, R$ 24.000.968,84; Rio Bonito, R$ 18.627.775,81; Silva Jardim, R$ 3.960.320,25 e Tanguá, R$ 4.449.031,06.

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