Estado quer fixar valor do BU independente de tarifa de transportes

Anderson Carvalho

O Bilhete Único Intermunicipal não deverá ter o valor reajustado conforme o aumento das tarifas dos transportes intermunicipais, como ocorre atualmente. O Governo do Estado enviou ontem à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) projeto de lei que propõe a fixação de um valor pecuniário do BU desvinculado do reajuste estabelecido para barcas, linhas intermunicipais de ônibus e trem. Também ontem a Alerj devolveu a mensagem executiva que estabelecia teto mensal do subsídio em R$ 150 por pessoa.

De acordo com a proposta do governo, o reajuste do BU atenderá aos “princípios da mobilidade, acessibilidade e universalidade”. Segundo o texto da mensagem, a alteração se faz necessária, tendo em vista o aumento dos custos do programa desde a sua criação em 2010, de R$ 172 milhões para R$ 620 milhões, além da grave crise econômica atualmente enfrentada pelo Estado, provocada pela redução das receitas e o déficit orçamentário. De acordo com o projeto, a dissociação foi recomendada por estudo realizado pela empresa Pricewaterhouse Coopers, “cuja implantação resultaria em notória vantagem para o programa em decorrência da possibilidade de estabilizar os custos dele decorrentes, compensando os efeitos de elevação das tarifas dos diversos modais e da demanda total”.

A TRIBUNA ouviu o urbanista Carlos Murdoch, professor de MBA em sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e UFRJ, especialista em transporte público. De acordo com ele, a nova proposta pode prejudicar ainda mais os trabalhadores da Região Metropolitana do Rio, maiores usuários do benefício. “O BU não cumpre o que promete. Um morador de Belford Roxo, por exemplo, paga mais caro que um morador da Rocinha para ir ao Centro do Rio. Se o novo projeto for aprovado, o Estado pode reajustar a tarifa mais do que as passagens das linhas intermunicipais. Prejudicando a classe trabalhadora que mora longe do trabalho e podendo causar demissões. O Bilhete Único deveria ser reajustado considerando o orçamento familiar dos usuários e estabelecendo um valor justo”, sugeriu Murdoch.

Menos ônibus nas ruas
Os moradores de Niterói, São Gonçalo e da Baixada Fluminense que trabalham no Rio de Janeiro podem ficar sem linhas de ônibus intermunicipais para se deslocarem. A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) divulgou nota alertando que a suspensão dos repasses dos subsídios previstos no Bilhete Único Intermunicipal, concedido pelo Governo do Estado, vai provocar a paralisação de linhas importantes do serviço intermunicipal de passageiros da Região Metropolitana do Rio.

A Fetranspor informou que o Estado já está com dez dias de atraso dos repasses diários. A dívida já chega a R$ 20 milhões. O valor do repasse por dia às empresas é de cerca de R$ 2 milhões. O valor do subsídio por pessoa é de R$ 1,17. A entidade citou o artigo 21 da Lei 5.628/2009, que criou o BU: “Na hipótese de o Estado não realizar o depósito do subsídio na conta vinculada, ficam os concessionários e permissionários do serviço de transporte desobrigados do transporte de passageiros mediante a utilização do Bilhete Único”.

De acordo ainda com a Fetranspor, as empresas poderiam falir caso o Estado não faça mais os repasses, pois elas estão às vésperas do pagamento da segunda parcela do 13º prevista para o próximo dia 20, que pode não ocorrer.

O Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) informou que está atento a eventual redução de frota ou paralisação de linhas de ônibus intermunicipais, para adoção das medidas punitivas aplicáveis à espécie. “Acrescentamos que, até o momento, não foram detectadas irregularidades nesse sentido”, disse trecho da nota.

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