Estado poderá usar royalties como garantia para empréstimos

Anderson Carvalho

O governador Luiz Fernando Pezão informou que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acenou, em reunião na última quinta-feira, com a possibilidade do Estado do Rio de Janeiro dar como garantia as receitas provenientes dos royalties do petróleo dos próximos anos. Os empréstimos seriam feitos por bancos privados. Também nesta sexta Meirelles descartou intervenção federal no Rio, que chegou a ser pensada pelo chefe do Executivo fluminense.

“Existem possibilidades de que o Rio possa dar como garantias receitas provenientes da exploração do petróleo, os royalties, para serem colocadas no mercado. O Banco do Brasil já estruturou uma operação dessa para o estado do Rio no passado e está trabalhando intensamente para estruturar, é uma das coisas que estamos trabalhando”, detalhou o ministro.

Nesta sexta-feira, os cerca de 80 mil servidores ativos da Educação começaram a receber seus salários referentes ao mês de outubro. O pagamento foi viabilizado com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que são R$ 2,6 bilhões repassados anualmente. Até esta segunda-feira serão pagos ainda os servidores da área da Segurança. Em Brasília, Pezão pediu à Fazenda um período de trégua, após o bloqueio de R$ 140 milhões das contas públicas estaduais pela União, o segundo em menos de uma semana.

O Estado informou que vem adotando desde o início de 2015 medidas que já resultaram em cortes de despesas da ordem de R$ 765 milhões. Entre elas, a revisão de contratos com fornecedores e cortes de despesas nas áreas de telefonia, vigilância, manutenção predial, passagens, viagens, diárias de servidores, terceirização de mão de obra, locação de imóveis e veículos, redução de gratificações de cargos comissionados, redução do número de secretarias e outras.

Para piorar, a partir do próximo dia 16, o Estado vai ficar sem gasolina para abastecer a frota de viaturas das polícias Civil e Militar e as ambulâncias das unidades de saúde. Foi o aviso dado no último dia 9 pela BR Distribuidora à Secretaria Estadual de Planejamento. Há uma dívida com a estatal de R$ 31,386 milhões. O governo informou que a BR será procurada para negociação do débito.

Na última sexta-feira, a Defensoria Pública do Estado enviou nota técnica à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) informando sobre inconstitucionalidades encontradas no projeto de lei que limita o uso do Bilhete Único pela população ao valor de R$ 150 mensais e que compõe o pacote de Pezão. O órgão vai sugerir que seja apenas para quem tem renda superior a três salários mínimos.
A Alerj vai começar a discutir as propostas do pacote a partir do dia 16 e até o dia 30, com audiências públicas.

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