Estado não sabe se pagará 13º salário este ano

Anderson Carvalho

Se o servidor público do Estado já recebeu o salário parcelado algumas vezes este ano, corre o sério risco de não receber o 13º integralmente. A Secretaria de Fazenda ainda não sabe como pagar o benefício ao funcionalismo em dezembro. A pasta informou que não tem recursos para tal e estuda como irá pagar o 13º salário. Há três meses, o governador em exercício, Francisco Dornelles, informou ao Poder Judiciário e outros órgãos que recebem repasses do duodécimo constitucional – como o Ministério Público do Estado – que só teria verba para quitar 10 folhas de pagamento em 2016.

Foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado decreto assinado por Dornelles, que estabelece medidas para conter os gastos do governo. Entre elas, está a suspensão de recursos para novos pagamentos de despesas com fornecedores e prestadores de serviços de várias áreas da administração pública. De acordo com o decreto, a restrição a novos empenhos, nos próximos 30 dias, só não se aplica às secretarias da Saúde, Educação, Segurança Pública e Administração Penitenciária, além de instituições ligadas ao Poder Judiciário. Segundo a Fazenda, só serão pagos os empenhos que já possuem ordem de pagamento. Mesmo assim, o governo não garante o pagamento da gratificação de fim de ano. Está sendo considerado ainda o aumento de impostos.

O decreto estabelece a devolução de servidores cedidos pela União ou por prefeituras, para não ter que reembolsar os salários aos órgãos de origem. Além disso, não vai preencher cargos comissionados vagos e nem tomar novos empréstimos. O governador determinou, também, prazo de 60 dias para que as secretarias da Fazenda e de Planejamento e Gestão façam estudo para definir um cronograma para o pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores no âmbito da folha de pessoal.

No último dia 3, Dornelles e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, criaram grupo de trabalho para o desenvolvimento e implementação de medidas mais eficientes para a cobrar os créditos inscritos na Dívida Ativa do Estado.

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