Estado mantém BU e ônibus cobram tarifa integral

Aline Balbino

Milhares de usuários do Bilhete Único Intermunicipal se surpreenderam com a suspensão do benefício ao pagarem a tarifa integral em ônibus e vans intermunicipais na manhã desta segunda-feira (05). Apenas barcas, metrôs e trens cobraram R$ 6,50. Após determinação da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE), as empresas de ônibus voltaram a cobrar o valor do bilhete único no início da tarde desta segunda-feira (05). Segundo a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), nenhuma empresa recebeu a notificação para acatar a ordem judicial. A Federação informou que as concessionárias irão recorrer da decisão judicial, pois a suspensão do repasse do subsídio previsto em lei pode comprometer a manutenção e a continuidade das operações das empresas. A Fetranspor informou que se reunirá com o TJ para encontrar uma maneira viável de ressarcir os usuários que sofreram desconto integral nesta segunda.

Segundo o Tribunal de Justiça, a Fetranspor, Riocard, Metrô Rio, SuperVia e Barcas S/A devem continuar aceitando o Bilhete, caso contrário, sofrerão sanção de multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento da decisão judicial. O TJ informou que enquanto não houver a intimação de todos e a reclamação da parte atingida sobre o descumprimento, essa multa não será aplicada. O Estado não tem data ainda para acertar a dívida com as empresas de transporte. Segundo a Secretaria de Fazenda, há uma quantia de R$ 302 milhões bloqueados no caixa do Estado. Assim que houver o desbloqueio, as secretarias de Fazenda e Transporte definirão como será realizado o pagamento.

O Procurador-Geral do Estado, Leonardo Espindola, disse que a decisão da Justiça significa o restabelecimento do respeito às regras contratuais do Estado com as concessionárias. Ele exigiu o ressarcimento dos usuários que tiveram o desconto integral nesta segunda.

“A interrupção do Bilhete Único não pode ser feita de maneira abrupta e unilateral. Os contratos administrativos só podem ser rescindidos se o atraso superar 90 dias. Não é razoável que o atraso de apenas uma semana no pagamento do subsídio possa gerar a interrupção de um programa que foi integral e pontualmente cumprido ao longo dos últimos seis anos”, afirmou o Procurador-Geral.

Na decisão, a juíza considerou que “é público e notório que o Estado do Rio de Janeiro vem passando por uma grave crise, a qual vem afetando diversos setores. Entre eles, o de transportes”.

Quem utiliza o Bilhete Único diariamente teme demissão caso a determinação não seja cumprida. “Hoje de manhã [05] eu peguei o ônibus e descontou integralmente. Eu fiquei preocupado. Como a empresa paga o valor do bilhete e não o valor da passagem, não sei se vão me manter na empresa. Eu vou me prejudicar com essa decisão. É preciso que o Governo faça algo urgentemente, pois pessoas serão demitidas”, disse o agente de segurança, André Norberto, de 42 anos.

As viações Nossa Senhora do Amparo e Fagundes reduziram os valores da passagem. A tarifa de Maricá para Niterói caiu de R$ 14,45 para R$ 9, e para o Rio, de R$ 18 para R$ 14. O comerciante Elias da Silva, de 35 anos, informou que mora em Maricá e trabalha em Niterói. Ele tem um pequeno comércio no Centro.

“Caso não resolvam isso vou ter que transferir meu comércio para Maricá. Não conseguirei manter aqui vindo todo dia. Vou me prejudicar porque aqui a venda é melhor”.

A Fetranspor a suspensão do repasse do subsídio, concedido pelo Governo do Estado aos passageiros, previsto na Lei nº 5.628/2009, provoca desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão, que poderá inviabilizar sua operação. As concessionárias teriam comunicado com antecedência às autoridades que não poderiam manter o subsídio do Estado ao passageiro sem a regularização dos repasses previstos em lei.

Ação na Alerj
A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou ontem uma reunião com representantes do Governo do Estado e das concessionárias de transportes públicos, com o objetivo de chegar a um acordo para que o Bilhete Único Intermunicipal não seja cancelado.

Ato pelo Bilhete Único na Praça Arariboia
A ameaça de suspensão do Bilhete Único revoltou movimentos sociais de Niterói, que promoveram no final da tarde ontem, na Praça Arariboia, no Centro, ato público em defesa do benefício. Eles promoveram panfletagem em frente à Estação das Barcas, pediram o apoio da população e criticaram o serviço prestado pelas concessionárias de transporte público coletivo. Participaram, entre outros o vereador Leonardo Giordano (PC do B), o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), e entidades, como a União da Juventude Socialista, Diretório Central dos Estudantes Anhanguera e a União Estadual dos Estudantes Secundaristas.

“O nosso objetivo é lutar pela manutenção do BU, que está ameaçado por este desgoverno do estado. Queremos chamar a atenção da população para lutar contra isso. Só este ano, as concessionárias tiveram R$ 79 milhões de isenção fiscal. Vou apresentar na Câmara esta semana uma moção de repúdio contra o Governo do Estado e as empresas de transporte”, disse Giordano.

“Apresentamos diversas emendas ao projeto que limita o BU em R$ 150 e garantindo a gratuidade da passagem aos moradores da Ilha Grande e Paquetá. Além disso, o reajuste é acima do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) dos últimos 12 meses”, explicou Waldeck.

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