Estado lança novo sistema para desburocratizar licenciamento ambiental

O Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou o Sistema de Licenciamento Ambiental e demais Procedimentos de Controle (Selca), que tem objetivo de organizar e desburocratizar o licenciamento ambiental no estado, com mais agilidade e eficiência para a emissão de concessões. Um das maiores demandas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) é a autorização para transporte rodoviário de resíduos não perigosos, e com a modernização a autorização pode levar até três dias, enquanto no passado chegava a cinco meses.

De acordo com nota entre os benefícios do novo sistema está também a redução para apenas uma etapa para a implantação de atividades com vigência máxima de oito anos, além de ampliação dos prazos de licenças. A medida simplifica procedimentos administrativos e deve atrair novas empresas e gerar empregos. Criado por meio de decreto, o Selca especifica um leque de instrumentos de licenciamento e controle ambiental que leva em conta indicadores de desempenho do empreendimento ou atividade, estratégias previamente estabelecidas, bem como os riscos e impactos envolvidos no empreendimento ou atividade.

“A agilidade do novo Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental vai permitir maior controle do governo em relação à preservação ambiental. Além disso, garante o desenvolvimento econômico do estado, atraindo mais empresas. São dois ganhos fundamentais para o Rio de Janeiro. Nossa ideia é facilitar a operação de empresas, mas exigindo que todas as regras ambientais sejam cumpridas”, contou o governador Cláudio Castro.

A elaboração do sistema contou com a colaboração de vários órgãos como os Ministérios Público Estadual e Federal; da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além do segmento empresarial e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e da sociedade civil.

Principais serviços divulgados pelo Governo do Estado que serão impactados:

– Ampliação dos prazos mínimos e máximos das licenças baseados em critérios de sustentabilidade.

– Maior celeridade para o empreendedor, com novos prazos de análise e processamento para os requerimentos de instrumentos.

– Classificação de empreendimentos considerados estratégicos para o estado, priorizando a tramitação do processo de licença ambiental para empreendimento com impacto ambiental positivo, potencial de geração de empregos e fomento da economia, inclusão socioambiental da população local, potencial de incremento de arrecadação tributária do Estado e melhoria da infraestrutura pública.

– Criação da Licença Ambiental Integrada – LAI, por meio da qual, o Inea, em uma única fase, atesta a viabilidade ambiental e autoriza a implantação de atividades, com prazo de vigência máximo de oito anos.

– Criação da Licença Ambiental Comunicada – LAC, emitida eletronicamente, é concedida mediante a apresentação dos documentos exigíveis, previstos em regulamento e aprova, em uma única fase, a viabilidade ambiental, a localização e autoriza a instalação e a operação de empreendimento ou atividade classificado como de baixo impacto ambiental.

– Criação da Licença Ambiental Unificada – LAU, concedida antes do início do processo de implantação do empreendimento ou atividade e, em uma única fase, atesta a viabilidade ambiental, aprova a localização e autoriza a implantação e a operação de empreendimento ou atividade classificado como de baixo impacto, nos casos em que não for aplicável a LAC, e de médio impacto ambiental.

– Criação da Autorização Ambiental Comunicada – AAC, emitida eletronicamente, para consentimento prévio ou posterior de execução de obras ou atividades públicas em decorrência de emergência ou calamidade.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

três × 2 =