Estado do Rio lança fundo soberano

Previsão orçamentária para o ano de 2022 é de R$ 2,1 bilhões, 30% do excedente arrecadado em royalties

Com o objetivo de financiar ações estruturantes para o desenvolvimento social e econômico, foi lançado nesta segunda-feira (28) o Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro, uma reserva de recursos provenientes das receitas públicas de petróleo e de outras fontes. Com isto, o estado deverá ter uma poupança pública voltada para investimentos em diversas áreas, como ciência e tecnologia, saúde, educação, segurança pública e meio ambiente.

O Fundo Soberano será composto por 30% do excedente arrecadado com royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo e gás natural, quando houver aumento de receita em relação ao ano anterior, e 50% dos recursos recuperados por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), decisões administrativas e judiciais. Poderá contar também com doações de entidades públicas e privadas e saldos dos exercícios anteriores do fundo.

Para este exercício financeiro de 2022, o valor orçado previsto para o fundo este ano é de R$ 2,1 bilhões, dentro do percentual de 30% da diferença do aumento da arrecadação de royalties e participações especiais entre 2021 e 2020.

Um Conselho Gestor, presidido pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais e formado por diversas pastas e instituições fluminenses, ficará responsável por administrar o Fundo Soberano. Além disso, um calendário de repasses de recursos ainda será definido.

O lançamento ocorreu em cerimônia realizada no Palácio Guanabara. Estiveram presentes os secretários de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Vinicius Farah, da Casa Civil, Nicola Miccione, de Fazenda, Nelson Rocha, e de Governo, Rodrigo Bacellar, além do governador Cláudio Castro e o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), André Ceciliano.

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