Estabelecimentos não podem mais cobrar por sacola plástica

Agora é lei! Os estabelecimentos comerciais de São Gonçalo não podem cobrar do consumidor as sacolas plásticas biodegradáveis fornecidas para levarem as compras. A Lei 1261/2021 foi sancionada na última sexta-feira (17) e já está em vigor. O projeto de Lei nº 0008/2020 do vereador Cici Maldonado foi aprovado na sessão ordinária do dia 25 de agosto, na Câmara de Vereadores, por 26 votos a favor e nenhum contra.

O estabelecimento que não cumprir a lei será advertido por escrito e terá que se adequar em um prazo máximo de 15 dias, caso seja um comércio de grande porte, e 20 dias, se for de médio ou pequeno porte. Caso não se adeque após ser advertido , o estabelecimento poderá ser multado em 80 ufisg (R$ 3.035,20) caso seja de grande porte, 40 Ufisg (R$1.517,60), médio porte, e 20 Ufisg (R$758,80), pequeno porte.

Em caso de reincidência a penalidade aos proprietários de estabelecimentos será ainda maior, com multa de 100 Ufisg (R$ 3.794,00) para o comércio de grande porte, 60 Ufisg (R$2.276,40) para médio porte, e 40 Ufisg (R$1.517,60), em caso de reincidência para o comércio de pequeno porte.

Além da multa, o estabelecimento que descumprir a legislação pode ter suspensão parcial do alvará de funcionamento das atividades até que se adeque à nova lei.

Apesar da lei estar em vigor desde o dia 15 de setembro, alguns mercados não estão respeitando. Dona Lourdes Rocha, de 68 anos, esteve na manhã de hoje (19) em um estabelecimento no bairro Galo Branco, e percebeu que na nota cobraram R$ 0,10 pela sacola usada. “Eu vou voltar lá e falar com o gerente. São só R$ 0,10, mas soma isso de cada sacola que cada pessoa usa no mercado. E quantas pessoas vão ao mercado por dia? Se o gerente não descontar eu vou denunciar”, disse.

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