Especialistas veem perigo em armar cidadão

O presidente Jair Bolsonaro tem se empenhado em cumprir a promessa eleitoral de facilitar o acesso dos brasileiros às armas de fogo. Desde que assumiu o Palácio do Planalto, em janeiro de 2019, assinou em torno em 30 de normas que, entre outras mudanças, abrandaram as exigências para a posse e o porte, aumentaram a quantidade de armas e munições que o cidadão pode possuir, liberaram o comércio de armas antes restritas às forças de segurança pública e dificultaram a fiscalização e o rastreio de balas.

Estudiosos da segurança pública veem com preocupação o armamento da população. De acordo com eles, a literatura científica mostra que mais revólveres, pistolas e afins circulando na sociedade necessariamente pioram as estatísticas de violência letal. Para atiradores, ao contrário, Bolsonaro age de forma acertada. Eles entendem que o cidadão precisa estar armado para proteger sua vida e seu patrimônio.

De acordo com Melina Risso, uma das diretoras do Instituto Igarapé (ONG dedicada à segurança pública e aos direitos humanos), a única política pública de Bolsonaro para a área da segurança é a disseminação das armas.

“Quando anuncia que as pessoas têm que se defender com as próprias mãos, o governo está dizendo: ‘Esse não é meu trabalho. Vocês que se virem’. Na verdade, o governo está enganando as pessoas. A segurança pública é uma das primeiras responsabilidades do Estado e não pode ser terceirizada para os cidadãos”, afirma Risso. E acrescenta: “Ao mesmo tempo, o governo vem destruindo a política de segurança que havia sido construída até 2018 com a participação da sociedade civil, dos gestores públicos e das polícias. Tivemos, por exemplo, a aprovação do Sistema Único de Segurança Pública e o estabelecimento de fontes de financiamento para o setor. São avanços vêm sendo sistematicamente ignorados”.

De acordo com Risso, as armas nas mãos de civis, em vez de diminuírem a criminalidade, apenas aumentam o número de mortes — sejam homicídios e suicídios, sejam acidentes domésticos. Uma briga de trânsito que na pior hipótese acabaria em agressão física, por exemplo, poderá resultar em assassinato caso um dos envolvidos tenha um revólver dentro carro.

Um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2013, por ocasião dos dez anos do Estatuto do Desarmamento, mostrou que, após a aprovação da lei, os homicídios por arma de fogo continuaram crescendo no Brasil, porém num ritmo bem mais lento do que o registrado até então. Os índices de criminalidade não chegaram a cair porque não dependem somente do número de armas à mão, mas também de uma série de outros fatores, como o desemprego e o acesso à educação. A mesma pesquisa do Ipea indicou que, cada vez que o número de armas de fogo em circulação sobe 1% no país, a taxa de homicídio se eleva em 2%.

Para Melina Risso, enxergar as armas como instrumentos de autodefesa é equivocado:

“A arma de fogo é um instrumento bom para o ataque, mas não para a defesa. A vítima, mesmo tendo uma arma em casa, não conta com o elemento surpresa. O bandido, quando quer roubar uma casa, planeja o ataque justamente para o momento em que a vítima menos espera. Como a arma para a autodefesa costuma ficar escondida num lugar de difícil acesso, pelo perigo que representa para a família, o cidadão dificilmente consegue alcançá-la a tempo para contra-atacar”, afirmou.

Isabel Figueiredo, conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (ONG que, com o Ipea, elabora todo ano o Atlas da Violência), acrescenta que, mesmo com o acesso facilitado, as armas e munições são relativamente caras e, por isso, permanecerão restritas à parcela da população que consegue pagar por elas:

“Assim como o discurso de que a arma protege, também é mentiroso o discurso de que agora todo e qualquer cidadão de bem terá acesso a uma arma para se defender dos bandidos. Existem os custos do curso de tiro, do despachante, das taxas, da arma, da munição. Quem não tem dinheiro não consegue ter arma. Existe uma charge circulando nas redes sociais que mostra um homem dentro de uma loja de armas perguntando ao vendedor: ‘Eu ganho um salário mínimo por mês. Que arma eu posso comprar?’. Ele sai da loja com um papel de alvo grudado no peito. No fim das contas, ele vai mesmo ser o alvo das armas”, disse.

De acordo com Figueiredo, diferentemente do que se imagina, as armas que alimentam a criminalidade não se originam necessariamente do contrabando. Uma boa parte sai do mercado legal. São revólveres e pistolas que pertenciam a pessoas que as adquiriram seguindo todos os regulamentos, mas acabaram sendo roubadas em assalto ou então vendidas pelos proprietários no mercado negro.

“As pesquisas mostram que pelo menos 40% das armas em situação ilegal que as polícias apreendem no país tiveram origem legal. Os agentes chegam a encontrar armas usadas em crimes que não chegaram a ficar nem um ano com o dono original. Entre a arma legal e a ilegal, a fronteira é muito tênue. Outro discurso equivocado é o de que o bandido se arma à vontade enquanto o cidadão de bem fica proibido de se armar. A verdade é que, quando o dito cidadão de bem resolve se armar, no fim das contas ele acaba armando é o bandido”.

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