Em vias como a Avenida Visconde do Rio Branco, Rua Dr. Paulo Alves e Alameda São Boaventura, localizadas na cidade de Niterói, existem faixas exclusivas para ônibus e/ou outros tipos de transporte público, como táxis e escolares. Contudo, muitas vezes carros de passeio são flagrados "cortando caminho" livremente por essas pistas. Afinal, isso pode ou não pode?

A reportagem de A TRIBUNA consultou o advogado Márcio Dias, especialistas em direito do trânsito. Ele é categórico ao afirmar: não pode. E não é apenas isso. Quem for flagrado cometendo este tipo de infração está sujeito à remoção do veículo, multa e sete pontos na carteira de habilitação. Dessa forma, três infrações do tipo podem dar início ao processo de perda do direito de dirigir.

"Não pode invadir essa faixa. Caso o motorista que insista em trafegar ali com qualquer outro tipo de veículo exceto o transporte público coletivo de passageiros, vai comete ruma infração prevista no artigo 184 inciso 3, além de multa, como medida administrativa a remoção do veículo e sete pontos na carteira. Três infrações como essa já é o bastante para ser instaurado processo de suspensão do direito de dirigir do condutor", afirmou.

O advogado destaca que isto ocorre porque, nessas faixas preferenciais, há trechos nos quais não há câmeras de fiscalização ou agentes de trânsito. Dessa forma, motoristas se sintam "seguros" para invadir as faixas exclusivas e "cortar caminho".

"Dependendo do trecho não tem fiscalização eletrônica ou agente de trânsito. Se, em trechos curtos da faixa, houvesse câmeras de fiscalização eletrônica, com certeza não iriam entrar. Em vias do Rio de Janeiro, até mesmo Niterói, em trechos grandes não têm câmera. Como a distância é muito grande, às vezes o carro entra e sai da faixa e não passa por nenhuma câmera", prosseguiu.

Por fim, Dias propõe soluções para evitar com que haja infrações do tipo. Para ele, a principal é investir na intensificação da fiscalização por meios eletrônicos.

"Muitos passam em alta velocidade e isso dificulta para o agente de trânsito anotar a placa e autuar. A única forma que teria para inibir tal ato é aumentar a fiscalização e fazer investimentos para diminuir a intersecção entre as câmeras. Dessa forma, em qualquer trecho da faixa que o infrator entrar seria fiscalizado", finalizou.

Vítor d'Avila