Especialista acredita que Justiça errou ao manter José Maurício preso

Nesta semana, ainda que o Ministério Público tenha pedido a soltura do vendedor José Maurício da Silva Almeida, de 30 anos, morador de Niterói, a Justiça optou por manter a prisão preventiva. Ele afirma ter sido confundido com um traficante, acusado de uma tentativa de homicídio. Para o advogado Matheus Falivene, doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), ao pedir a soltura, o MP admite a possibilidade de erro no reconhecimento.

“Aqui no Brasil há o reconhecimento fotográfico, mas não é previsto na lei e acaba sendo sujeito a muitos erros. Pelas características e por ser feito sem um procedimento correto. Parece que foi esse o caso. Mesmo assim foi pedida a prisão preventiva e, aparentemente, o MP percebeu o equívoco e pediu para liberá-lo, porque talvez haja um erro nessa prisão”, explicou o advogado.

Todavia, o especialista pondera que a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal, possui autonomia para negar a soltura, visto que, inicialmente, o MP pediu pela prisão preventiva de Maurício. Mas, ao analisar o caso, Falivene avalia que a decisão é equivocada. Isto porque tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, em decisões recentes, que o procedimento é inadequado.

“Tecnicamente, a juíza pode fazer isso, pois já houve um pedido anterior do MP pela prisão. Entendo que está equivocada essa decisão e a Justiça deveria ter soltado para que ele respondesse em liberdade. Houve vários casos recentes no STJ e STF de pessoas que estavam presas há bastante tempo e foram absolvidas. O procedimento no Brasil é muito mal feito e para evitar isso, a regra é libertar”, ponderou.

Custos

Falivene ainda alerta para o alto custo que a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) precisa arcar com cada preso no Brasil. Manter uma pessoa presa, sendo que ela possivelmente não deveria estar naquela condição, aumenta ainda mais o valor gasto pelo Estado. Além disso, o especialista também aponta para as despesas judiciais.

“O custo de cada preso no Brasil é de R$ 2,5 mil. Você gera esse custo para o Estado, de manter essa pessoa presa, e gera custos ao poder Judiciário e ao MP, porque a máquina vai precisar ser movimentada novamente em habeas corpus para que esse indivíduo seja posto em liberdade, ainda mais num caso em que o MP reconheceu que ele não deveria estar ali”, explicou.

Possibilidade de absolvição

A magistrada marcou para o próximo dia 7 de dezembro a audiência de instrução a julgamento, na qual todos os réus no processo, além de testemunhas de acusação e defesa, serão ouvidos. Para Falivene, existe a possibilidade de que Maurício seja absolvido, principalmente pelo fato de o Ministério Público já ter, nos autos do processo, admitido a possibilidade de erro.

“O que pode acontecer é, se a juíza entender que não há elementos para a condenação, absolvê-lo. Aí ele será imediatamente libertado porque não há como manter a prisão preventiva. Pode acontecer também de ele ser condenado e o juiz decidir se mantém a prisão ou permite que recorra em liberdade. Acredito que, como o próprio MP admitiu que talvez tenha havido um erro, existe uma boa chance dele ser absolvido”, completou.

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