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Foto: Das 18 girafas importadas, três morreram e outras ficaram feridas
A Justiça Federal suspendeu os processos de importação de animais por parte do BioParque do Rio (antigo Zoo), após trâmites irregulares e maus-tratos das girafas trazidas da África, que são mantidas sob tortura psicológica em um resort de Mangaratiba, no litoral sul fluminense.
A decisão foi tomada após ação civil pública proposta pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e da Agência de Notícias de Direitos Animais (Anda), segundo o Metropoles.
Além das 18 girafas trazidas para o Brasil das quais três morreram após serem submetidas a situações de estresse -, o BioParque recebeu licença do Ibama para a importação de 15 zebras e 24 impalas. Os processos agora estão suspensos pela Justiça.
No entendimento do juiz Raphael Nazareth Barbosa, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, devem ser adotadas prioritariamente medidas destinadas a prevenir a ocorrência de lesões ao meio ambiente.
Segundo a decisão, pautada também nos laudos da Polícia Federal e na denúncia do Ministério Público Federal, o magistrado percebe, por ora, risco de dano para os animais.
Apesar de não haver, nos autos, informações completas sobre os atos administrativos de importação, a sensibilidade da questão em jogo proteção da integridade, da saúde e do bem-estar dos animais -, recomenda, ou antes impõe, que se observe o princípio da preservação no direito ambiental, especialmente porque os eventuais prejuízos ao meio ambiente muitas vezes são de difícil ou de impossível reparação, diz trecho do documento.
Com efeito, mesmo em situações de incerteza sobre o risco efetivo de danos, devem ser adotadas prioritariamente medidas destinadas a prevenir a ocorrência de lesões ao meio ambiente, conclui o juiz.
Além da suspensão da importação, os autores da ação também pediram para condenar as requeridas partes: o sequestro das 15 girafas sobreviventes e mantidas em confinamento severo; a manterem as girafas em recintos e condições determinadas pelo Ibama e a pagar dano moral à coletividade no valor mínimo de R$ 1 milhão.
Estes outros pedidos, no entanto, foram indeferidos. De acordo com o magistrado, os assuntos já são tratados pela Justiça do Rio de Janeiro.
Na avaliação da advogada Ana Paula Vasconcelos, do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a decisão, mesmo que parcial dos pedidos, já é uma vitória para a causa das girafas. Infelizmente, as girafas vão continuar na situação em que estão. Porém, o impacto disso está na vinda de outros animais para o Brasil, afirmou ao Metrópoles.
Consideramos uma vitória. Mesmo que parcial. Está ficando cada vez mais claro tudo o que estamos tentando provar desde o início: o processo de importação está totalmente irregular e com muitas ilegalidades. Esperamos que esse seja o primeiro passo para que o BioParque perca qualquer direito sobre esses animais, completa.