Entidades querem discutir mudança em cálculo de tributos

Wellington Serrano

Representantes do Sindicato dos Contabilistas, da Associação Comercial e Empresarial, da Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL) e do Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de São Gonçalo estarão na Prefeitura, hoje, às 9h, para pedir explicações ao prefeito José Luiz Nanci sobre a mensagem que altera o Código Tributário Municipal, votada e aprovada na semana passada.

Com a aprovação da mensagem, o valor da Contribuição de Iluminação pública será baseado em cima do consumo de energia elétrica do contribuinte. Um morador do bairro Boaçu, por exemplo, que paga hoje R$ 8,38 de iluminação pública vai pagar R$ 3,80, na média gasta por cerca de 100 watts de energia ao mês. Ao contrário de grandes supermercados, empresas e indústrias, que poderão ter aumento de até 200% no tributo e alguns já informaram que terão que repassar, através dos produtos, o aumento para os consumidores.

Segundo informações, os sindicalistas e representantes do comércio questionam a forma “corriqueira” com que a Prefeitura encaminhou o projeto à Câmara, para alterar os artigos do Código Tributário. “Em momento algum as entidades foram convocadas a discutir as novas alterações que tratam sobre a forma de como os contribuintes vão pagar seus impostos, bem como a prestação de contas e atualização de dados feitos na Prefeitura”, confirmou a gerente da CDL Rosemary Peixoto.

Segundo o proprietário de um supermercado no bairro Paraíso, Ricardo Gabriel Silva, como de praxe, sempre no início de gestão, as prefeituras “incham” as câmaras de projetos, para serem votados em urgência, sem tempo hábil de ser discutido e analisado de forma criteriosa.

“Então observo que esse caso aconteceu em São Gonçalo e não estamos sabendo de nada. Não posso me pronunciar como é que vão ficar os preços dos produtos e se vão ter repasse ou não. Não sabemos de onde foram tirados esses cálculos para os novos aumentos na conta de luz e lixo”, realçou.

Outro ponto do projeto polêmicoé a alteração da Taxa de Limpeza Urbana, que já entra em vigor no próximo mês. De acordo com a mensagem, cerca de 268 mil contribuintes, que correspondem a 80% da população, irão pagar aproximadamente R$ 16 por mês. Os outros 20%, que correspondem às grandes empresas, indústrias e prestadores de serviços, que produzem mais lixo, irão pagar mais.

A prefeitura gasta hoje cerca de R$ 87 milhões ao ano com os serviços de limpeza urbana, que incluem coleta de lixo, varrição e aterro sanitário. No entanto, o município arrecada hoje com a Taxa de Limpeza Urbana somente R$ 20 milhões.

No entanto, a classe comercial contesta essa forma de fazer justiça social. Segundo informações, o presidente da CDL de São Gonçalo, Mario dos Santos, no encontro com o secretário de Fazenda, Eduardo Combat, vai deixar claro que as entidades não são contra a alteração do Código, mas como a forma como aconteceu a alteração, sem consulta prévia da sociedade.

Procurada, a Prefeitura de São Gonçalo não respondeu até o fechamento desta edição.

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