Enfermeiros temem não receber piso salarial estipulado por lei

Raquel Morais –

Enfermeiros e técnicos de enfermagem temem o não cumprimento da lei do piso salarial estadual (Lei 8315/2019), que definiu os novos valores referentes as 30 horas trabalhadas. A obrigatoriedade dos acertos da diferença nas horas trabalhadas ainda é tema de discussão, apesar da normativa estar em vigor desde janeiro. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro (SindEnfRJ), além de outros órgãos, têm recebido milhares de denúncias de hospitais que estão coagindo os funcionários quando o assunto é lembrado dentro das unidades.

Os alertas estão sendo encaminhados para o Ministério Público do Trabalho (MPT) e no próximo dia 7, às 10h, está marcada uma assembleia, no Centro do Rio, para representantes das instituições conversarem e orientarem os trabalhadores sobre o assunto. Um dos representantes do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren), Gláuber Amâncio, explicou que a Lei, voltada para o setor privado, para empregados de carteira assinada e celetistas, trata do reajuste salarial de 272 mil profissionais de enfermagem do Estado do Rio de Janeiro, além da discussão pelas condições de trabalho da categoria.

“A Lei trouxe consigo também voz a uma categoria que não possui direito a descanso noturno, passa por revistas vexatórias na entrada e saída dos hospitais privados, e constantemente é explorada pelos grandes empresários da saúde, que visam a maximização dos lucros a todo custo. Queremos o respeito pelas horas trabalhadas. Não podemos aceitar o não cumprimento da Lei. A diferença das horas trabalhadas deve ser paga normalmente e para isso estamos lutando”, comentou.

Um representante do SindEnfRJ afirmou que o sindicato tem recebido dezenas de denúncias de casos como esse, e está preparando notificações judiciais para as empresas em questão.

A assembleia será realizada na sede do Sindicato dos Comerciários e tratará do assunto, inclusive, fazendo cálculos dos valores a serem recebidos pelos profissionais. O prédio fica na Rua André Cavalcanti, 33, no Centro do Rio.

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