Enfermeira que fingiu aplicar vacina em idoso é condenada por improbidade

Caso aconteceu em Votuporanga (SP) e foi filmado pela família da vítima

A Justiça de São Paulo condenou uma auxiliar de enfermagem por improbidade administrativa, após a profissional de saúde fingir ter aplicado a vacina contra a covid-19 em um idoso. O caso ocorreu em março deste ano, no Consultório Médico Municipal Jerônimo Figueira da Costa Neto, em Votuporanga, interior de São Paulo. Familiares da vítima filmaram a ação. A profissional foi demitida por justa causa, logo após o caso se tornar público.

A decisão é do juiz Reinaldo Moura de Souza, da 1.ª Vara Cível da Comarca de Votuporanga. De acordo com a decisão do magistrado, a técnica em enfermagem foi ‘negligente e imprudente’. Na sentença, o juiz estabeleceu o pagamento de multa correspondente a duas vezes o valor da última remuneração, a suspensão dos direitos políticos da profissional por três anos e a proibição de contratar ou receber incentivos do Poder Público pelo mesmo período. Cabe recurso da sentença.

“Veja-se que em meio à pandemia da Covid-19, diante de inúmeras mortes e do caos na saúde pública, o que levou toda a população ao anseio desesperado pela vacinação, que se mostrava naquele momento o meio mais eficaz de combate, a requerida, deliberadamente, aplicou ‘ar’ no braço do idoso, frustrando toda sua expectativa de imunização e em total infração aos seus deveres. Este tipo de conduta é desprezível, censurável e jamais pode ser aceita pelo cidadão pagador de impostos, tampouco pode ser tolerada pela administração pública”, afirma trecho da decisão.

A condenação é resultado de uma ação civil movida pelo Ministério Público de São Paulo. O órgão afirma que a auxiliar de enfermagem desviou a dose do imunizante. Na ação, o MP pediu que fosse determinada uma multa de R$ 50 mil por danos morais coletivos. A enfermeira negou ter agido intencionalmente e alegou que a gravação do vídeo foi realizada de maneira ‘clandestina’ e não deveria ser usado como prova. No vídeo, é possível observar o momento em que, durante aplicação da vacina, a auxiliar insere a agulha no braço do idoso e finge ter aplicado o líquido.

“Não obstante os argumentos da requerida, o desrespeito aos princípios da administração pública é evidente e ultrapassa a mera inabilidade, despreparo ou incompetência”, rebateu o juiz em sua sentença.

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