ENEL E O CONSUMIDOR: QUEM PAGA PELOS APARELHOS QUEIMADOS?

Fernando de Farias Mello * –

Com muito orgulho inauguro essa coluna aqui em A Tribuna.
Sou advogado formado pela UFF em 1981 e sócio do Escritório de Advocacia Farias Mello & Beranger que também atua na defesa do consumidor. Tive o prazer de presidir a Comissão de Defesa do Consumidor
da OAB Niterói por seis anos. Pretendo abordar da uma maneira mais transparente possível a visão jurídica do consumidor nesse imenso país, quase sem fronteiras. Espero poder corresponder e podem enviar seus e-mails que responderei sempre.


A Enel é uma multinacional, controlada pelo grupo italiano de mesmo
nome com sede em Roma. Hoje tem cerca de 20% do total do mercado
nacional de consumidores de energia elétrica. É a maior de todas.
No entanto, a empresa não mantém um bom relacionamento com os
consumidores; é uma das mais acionadas judicialmente no Estado do Rio,
por exemplo. Na verdade, falando português claro, os consumidores precisam exercitar muito a sua paciência com a Enel.


Você conhece alguém satisfeito com os serviços que ela presta? Eu pessoalmente, não conheço ninguém, e ainda não me referi a nevrálgica
questão do valor da conta de luz, que um dia desses abordarei aqui.

Um dos maiores problemas causados pela Enel é a cobrança indevida e
abusiva de débito de terceiros; é quando obriga o consumidor a assumir débitos desconhecidos de outro consumidor ao alugar um imóvel, por exemplo. Ora, o débito é pessoal e a Enel não pode e nem deve negociar esse tipo de situação com ninguém que não seja o próprio devedor, exclusivamente.

Mas, não! A ela insiste em obrigar novos consumidores a pagar o débito do desconhecido para poder ligar a energia de imóvel recém alugado, um absurdo que o nosso judiciário (principalmente nos Juizados Especiais), com raras exceções, condena, mesmo assim, “suavemente”.


Outra questão muito comum é a perda de equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos durante os naturais vendavais e chuvas fortes do verão, além das enormes variações de voltagem. Por causa disso, há poucos dias o nosso Tribunal de Justiça condenou a Enel a pagar R$ 10 mil de danos morais e ainda a reembolsar uma consumidora o valor de vários
eletrodomésticos.

Numa ação proposta na Vara Cível, a consumidora provou a responsabilidade da Enel, que durante uma forte alteração de voltagem (conhecido como pico de energia) seguida de explosão e vários equipamentos foram queimados. O absurdo é precisar entrar na justiça para ser indenizado por algo muito simples e óbvio.

Caso tenha tido um aparelho danificado em consequência da energia elétrica (curtos, alta na voltagem, etc) o consumidor deve entrar em contato com a Enel que fornecerá uma lista de empresas de assistência técnica para o consumidor procurar e levar o aparelho, ou agendar uma ida em domicílio em caso de geladeira, ar condicionado e outros não portáteis. Essa empresa vai informar ao consumidor se a responsabilidade pelo problema foi ou não da Enel. Caso a empresa não seja responsabilizada o consumidor pode procurar um advogado e entrar com uma ação na Vara Cível.

A verdade é que, em pleno século XXI, o consumidor ainda não entrou verdadeiramente na agenda das grandes empresas, pois com as baixas indenizações judiciais, elas continuam fazendo o que querem no Brasil. O judiciário e suas indenizações irrisórias, e até humilhantes, não são o exemplo educativo necessário.

Se a Enel se comportasse assim nos Estados Unidos? Berço do direito do consumidor moderno, as indenizações nos EUA derrubariam o lucro da empresa no seu primeiro ano de vida. Certamente ela não se comporta assim na Itália e nos outros países europeus onde atua porque o consumidor é respeitado de fato e de direto. Infelizmente, por aqui, o respeito só acontece quando dói no bolso, quando os valores das indenizações machucam os balanços das empresas.

Enquanto isso, se sentindo confortáveis, essas empresas abarrotam o judiciário de ações, que nos juizados são recebidas por juízes leigos, aqueles que redigem projetos de sentenças que são homologadas pelo juiz togado.

É assim.

*é advogado
E-mail: fmelloadv@hotmail.com
Site www.fariasmelloberanger.com.br

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