Empresas são notificadas por possível aumento de preço dos testes de Covid

O aumento de preços dos testes para detecção de Covid-19 deve ser explicado por farmácias, laboratórios e associações. Eles têm sete dias para prestar esclarecimentos à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O fato acontece após várias ações de fiscalização realizadas por órgãos de proteção e defesa do consumidor estaduais e municipais, em virtude do encarecimento desses testes em estabelecimentos locais.

Nas notificações, a Senacon questiona sobre a demanda média dos últimos meses, o preço médio praticado nesses meses, os motivos para o aumento do preço, caso tenha ocorrido, e as dificuldades para obtenção de insumos. O objetivo é compreender as diferenças de preços e verificar possível violação à legislação de proteção ao consumidor.

Embora os fornecedores tenham autonomia e liberdade para alterar os preços cobrados pelos seus produtos e serviços, e o sistema econômico brasileiro seja baseado na livre iniciativa, o Código de Defesa do Consumidor busca defender os consumidores de eventuais aumentos exagerados de preços. Para isso, é necessário analisar caso a caso, principalmente, em situações de excepcional vulnerabilidade do consumidor, como nessa situação de pandemia.

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