Empreendedores faturam com aumento de motoristas de aplicativos

Raquel Morais –

Não é de hoje que o niteroiense reclama dos constantes congestionamentos na cidade. Mas com o passar do tempo, o aumento do número de veículos está deixando cada vez mais o trânsito de Niterói complicado, ainda mais com a quantidade de motoristas que trabalham com aplicativos de transportes. Dados da Associação de Motoristas por Aplicativo do Estado do Rio de Janeiro apontam que somente na cidade são 3 mil trabalhadores e cerca de 5 mil somando os motoristas de outros municípios. Nesse contexto, o ditado “a oportunidade faz o negócio” nunca foi tão bem aplicado. Vendedores de ‘quentinhas’ registram aumento no faturamento de até 30% com mais carros circulando na cidade, assim como quem trabalha lavando automóveis, que viram o empreendimento crescer nos últimos três anos.

Na Estrada da Cachoeira, por exemplo, o dono de um lava a jato já tem mais de 5 mil motoristas de aplicativos cadastrados e disse ter triplicado a quantidade de atendimentos. E quem é motorista de aplicativo ganha desconto na lavagem completa do veículo. Em vez de R$ 35, paga apenas R$ 20. “O movimento aumentou muito e esse trabalho eu promovo através de um projeto da igreja que sou pastor. Ajudo as pessoas da comunidade, oferecendo emprego, e ajudo milhares de motoristas que trabalham arduamente dirigindo por longas horas”, explicou o responsável pelo lava a jato, pastor Manoel Machado.

O ex-motorista de aplicativo, Gleicon Teodoro, de 30 anos, parou de dirigir há seis meses e investiu na venda de quentinhas junto com sua esposa. A iniciativa surgiu após a vontade da sua companheira de cozinhar e da própria necessidade de se alimentar na rua na época em que dirigia. “Eu queria almoçar uma comida boa e não conseguia. Esse foi o motivo para eu largar o aplicativo e entrar de cabeça nesse ramo da alimentação. Foi a melhor coisa que fiz”, comemorou.

Ele disse que desde que iniciou as vendas na esquina das ruas Tiradentes e Visconde de Morais, no Ingá, ele já aumentou em 30% seu faturamento. O motorista Cláudio Silva, de 39 anos, comprovou o sucesso da comida. “Eu fiquei desempregado e comecei a dirigir para não ficar sem dinheiro. E não acho que vale a pena ir em casa almoçar. Aprovo essas pessoas que, assim como eu, estão tentando ganhar o dinheiro honestamente”, ressaltou.

Lei federal sobre aplicativos não pode ser contrariada, diz STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem que os municípios não podem contrariar a lei federal que regulamentou os serviços de motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99. A Corte também estabeleceu que qualquer proibição ou restrição aos aplicativos é inconstitucional.
As decisões foram tomadas a partir do encerramento do julgamento sobre a legalidade dos serviços de aplicativos. Na quarta-feira, por unanimidade, o STF decidiu que os municípios podem fiscalizar o serviço, mas não podem proibir a circulação dos motoristas.

O Supremo julgou ações contra leis de Fortaleza e de São Paulo proibindo a atuação dos motoristas. O caso foi julgado a partir de ações protocoladas pelo PSL e pela Confederação Nacional de Serviços (CNS).

“No exercício de sua competência para regulamentação e fiscalização do transporte privado individual de passageiros, os municípios e o Distrito Federal não podem contrariar os parâmetros fixados pelo legislador federal e Constituição Federal”, decidiu o STF.

Em março de 2018, a Lei nº 13.640 regulamentou a atividade e definiu que o motorista desses aplicativos deve possuir uma versão da Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, que informe que exerce atividade remunerada.

Outros pré-requisitos para obter a permissão são manter em dia o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. Também é exigida do profissional a contratação de um seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

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