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São Gonçalo registra um grande número de acidentes de trânsito que muitas vezes chega a ser maior do que em algumas capitais do país. Na cidade, o desrespeito às leis que regem a condução de veículos é considerado flagrante, o Sistema Único de Saúde (SUS) fica com um prejuízo enorme dependendo da gravidade dos ferimentos das vítimas. Para conscientizar os condutores sobre a necessidade de reduzir esse número de acidentes a Câmara Municipal aprovou ontem (23), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 0253/2021, que propõe a obrigatoriedade da restituição pelos danos gerados ao patrimônio público, em decorrência de acidentes de trânsito. Dos vereadores presentes, 16 votaram a favor.
Além dos custos com tratamento médico e hospitalar das vítimas, o Município ainda é compelido a usar recursos dos contribuintes para reparar danos materiais em decorrência de acidentes, a maioria, causados por condutores que não respeitam as leis de trânsito. Assim sendo, os cidadãos que pagam impostos e agem de maneira correta no trânsito, são duplamente penalizados: seja pela falta de leitos hospitalares ocupados com as vítimas do acidente, seja pelo custo dos reparos ao patrimônio público, justificou o vereador Cici Maldonado (PL) autor do projeto.
Em breve data, o projeto entrará em segunda votação no Plenário e, caso seja novamente aprovado, será publicado em Diário Oficial pela Presidência da Câmara Municipal e encaminhado ao Poder Executivo, para que o prefeito, dentro do prazo legal de 15 dias, sancione ou vete.