Em 1ª discussão, Câmara de Niterói aprova projeto sobre o uso medicinal da cannabis

Embora o tema seja considerado polêmico para alguns, ideia foi aprovada por unanimidade

A Câmara Municipal de Niterói aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 124/2021, de autoria do vereador Leandro Portugal (PV). A proposta trata da distribuição gratuita de medicamentos feitos à base de Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de saúde em casos nos quais a substância é prescrita para tratamento médico específico.

Embora o projeto seja considerado polêmico por alguns, a proposta foi aprovada por unanimidade. A medida é válida para as unidades de saúde pública municipal e privada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Niterói.

Durante a discussão do assunto, o primeira a falar foi o vereador Luiz Otávio Nazar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Médico responsável pelo Hospital Geral do Ingá, o parlamentar falou de forma favorável à ideia e explicou que “há décadas” os Estados Unidos usam ambas as substâncias para tratamento medicinal.

“Os Estados Unidos usam há décadas o Canabidiol (CBD) e o Tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento médico, sendo que o estado da Califórnia foi o pioneiro lá no país a respeito disso. Existem milhares de clínicas especializadas no uso comercial e medicinal dessa droga. Há mais de 2 mil anos a maconha já era usada para tratamento médico. A molécula mais psicoativa da maconha tem efeitos anticonvulsivantes”, explicou Nazar.

O vereador, que é urologista, acrescentou outros benefícios, destacando a substância no tratamento da doença urológica “bexiga hiperativa” e afirmou que o medicamento é “sensacional” com “resultados espetaculares a curtíssimo prazo”.

Drama pessoal motivou proposta

Lucas ao lado da mãe, Marilene de Oliveira. Foto: Acervo pessoal

De acordo com a justificativa do projeto, a ideia surgiu após Leandro Portugal ser abordado por Marilene Esperança de Oliveira, mãe do jovem Lucas, de 20 anos, portador da rara síndrome Rasmunssen, que causa epilepsia de difícil controle.

O início da luta começou quando Lucas tinha apenas 5 anos de idade. À época, ele bateu a cabeça no chão de maneira forte. Como ele já tinha tido uma crise de epilepsia anteriormente, com apenas quatro anos, a mãe resolveu fazer um exame e constatou a doença. Desde então, a luta começou a ser diária, chegando ao ápice em 2014. Na ocasião, o estado dele piorou de tal forma que Lucas ficou em estado vegetativo.

Quando a situação parecia perdida, o médico responsável pelo tratamento propôs que Marilene buscasse apoio na Associação Brasileira de Acesso à Cannabis Medicinal (Abrace), que é a única entidade no Brasil que possui liminar para cultivar e ministrar a cannabis para fins medicinais em doenças de difícil tratamento, como é o caso de Lucas.

A partir desse tratamento, ele apresentou melhoras consideráveis, conseguindo até a andar de bicicleta. E o jovem, que chegou a usar cinco anticonvulsivantes, não usa mais nenhum atualmente.

Conhecida carinhosamente como Marilene Esperança, ela comentou que ficou “muito emocionada” com a aprovação. Além disso, cita que a aprovação é um “grande avanço” para o tema ser debatido na cidade no âmbito da saúde pública

“Foi uma emoção muito grande essa aprovação. Isso é fundamental não apenas para mim, pois são muitas famílias que dependem desse tratamento. Então, naturalmente, fiquei muito feliz ao ver que os vereadores discutiram de uma forma centrada, sem preconceitos, esse assunto. Até quem é considerado oposição votou de forma favorável. Quando o Leandro Portugal me mandou uma mensagem, não consegui segurar o choro”, contou Marilene.

Epidemiologista vê questão com cautela

A epidemiologista Ana Sodré. Foto: Divulgação

A médica epidemiologista Ana Sodré vê a questão envolvendo o tratamento com Canabidiol e o Tetrahidrocanabinol de forma cautelosa. Ela explica que é necessário haver “estudos científicos criteriosos” a respeito do tema.

“Sabemos que existem conversas na comunidade médica sobre o assunto, mas é necessário traduzir isso em estudos científicos. Não basta apenas ter uma relação quantidade pessoas x uso do medicamento. Todo medicamento é uma droga e, por isso, existe a dose medicinal, a específica e o máximo de quantidade diária. Além disso, é necessário saber o que ela causa se usada em altas doses. Então tem que pesquisar bem isso antes de ter qualquer tipo de legislação a respeito. Isso é válido para qualquer planta que tenha o uso científico comprovado. Tem que ter as estatísticas e a inclusão dos possíveis efeitos colaterais para que a gente não se precipite em uma possível discussão unilateral”, opinou Ana.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

5 × 5 =