Eletrobras tem privatização aprovada pelo Tribunal de Contas da União

Foi aprovado no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) hoje (18) por 7 votos a 1, a privatização da Eletrobras. Esta era a última etapa que restava para o governo executar o processo de desestatização da empresa, que é considerada a maior da América Latina, do área de energia. A privatização pode ocorrer ainda este ano.

Os ministros Aroldo Cedraz (relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Walton Alencar Rodrigues votaram a favor. Somente o ministro Vital do Rêgo, que era o revisor do processo, votou contra.

A privatização da Eletrobras aguardava uma análise do TCU para ser concluída, após ser aprovada no Congresso Nacional, e sancionada pelo presidente da República no meio da ano passado. Em fevereiro deste ano, o TCU já havia aprovado a modelagem financeira da desestatização. No plenário de hoje, foi validado a forma como a empresa será repassada para controle acionário privado, nos moldes propostos pelo governo federal, por meio da venda de papéis.

Suspensão em abril

No mês passado, o julgamento foi suspenso após pedido de vistas do ministro revisor, Vital do Rêgo. Entretanto, o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, já havia apresentado seu voto a favor do modelo de privatização na sessão anterior. Na retomada, nesta quarta, Vital do Rêgo afirmou que a desestatização apresenta seis ilegalidades e defendeu que o processo não poderia prosseguir sem que fossem corrigidas. O ministro pediu a suspensão do processo, mas também foi vencido por 7 votos a 1.

Processo de desestatização

O processo de privatização prevê que ações sejam emitidas para a entrada de novos investidores, diluindo, dessa forma, o capital da estatal até que a fatia da União seja de 45%, no máximo. Se essa oferta primária de capitalização não for bem sucedida, aí sim haverá a venda de ações da própria União.

O modelo também prevê a segregação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear. As ações que a Eletrobras possui nessas empresas serão repassadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada em setembro do ano passado. Dessa forma, a União manterá controle sobre elas.

A Eletrobras registra lucros líquidos anuais desde 2018 e, em 2022, o lucro líquido anunciado foi de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre.

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