Eleitor pode justificar ausência pelo celular

O aplicativo e-Título ganhou uma nova funcionalidade que permite justificar a ausência por meio do sistema de GPS disponível nos aparelhos celulares. No Brasil o voto é obrigatório. Caso não justifique a ausência dentro do prazo, o eleitor poderá ter diversos de seus direitos civis suspensos até que regularizem sua situação na Justiça Eleitoral.

Uma das justificativas aceitas para não ter ido votar é se o eleitor comprovar que estava fora dos limites geográficos de seu domicílio eleitoral, no dia de votação.

O e-Título pode ser baixado gratuitamente e sua função é capaz de identificar se o eleitor está de fato fora de seu domicílio eleitoral.

A partir do dia 10 de novembro a função já está disponível. Portanto, para ter acesso à ferramenta, quem já tem o programa instalado no celular deve ficar atento para atualizá-lo para a versão mais recente após a disponibilização do serviço.

A justificativa de ausência por meio de GPS pelo e-Título estará disponível somente no dia e no horário da votação. A justificativa por outras razões, como motivos de saúde, por exemplo, também poderá ser feita no aplicativo, mas somente depois da eleição, num prazo de 60 dias.

Outros meios para fazer a justificação continuam disponíveis, como o preenchimento do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser baixado na página do TSE e estará disponível também em papel nos cartórios eleitorais. Pela internet, é possível ainda utilizar o sistema Justifica.

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