Edital para concessão das barcas deve sair neste semestre

Geovanne Mendes –

O Governo do Estado revelou ontem que pretende concluir o edital de concessão do transporte aquaviário até junho. A última audiência pública para debater os itens deste edital foi realizada ontem na Assembleia Legislativa do Rio. A Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e representantes dos trabalhadores do setor decidiram enviar um documento à Secretaria de Estado de Transportes (Setrans) solicitando que o edital da nova concessão das barcas defina que a empresa a assumir o serviço fique responsável por pagar as dívidas trabalhistas da gestora anterior, a CCR Barcas. Também estiveram presentes um representante do Tribunal Regional do Trabalho e o subsecretário de Estado de Transportes Oswaldo Dreux.

Outra demanda dos trabalhadores é que a próxima empresa seja do ramo de navegação. Além das barcas, o grupo CCR administra rodovias e serviços de transporte ferroviário no estado, o que gera, segundo os trabalhadores, uma desatenção ao transporte aquaviário. “Uma empresa de navegação não vai querer concorrer com ela mesma. Ela vai buscar novas linhas, o que não acontece hoje. A gente quer que uma empresa brasileira de navegação assuma esse serviço”, disse o vice-presidente da Sindesnav, Márcio Lacerda.

Para continuar a discussão sobre as demandas dos trabalhadores, o deputado Paulo Ramos solicitou à Setrans, além de uma auditoria das contas e bens da CCR Barcas, uma audiência pública para ouvir exclusivamente a categoria. O subsecretário Oswaldo Dreux declarou, durante o encontro, que levará todos os pleitos e demandas ao secretário. Por dia 72 mil pessoas usam o serviço.

“Reestatização” do Serviço
A categoria ainda defendeu a “reestatização” do serviço, como era até 1998, argumentando que as concessões têm investimentos do estado, mas a passagem está cada vez mais alta, e que há o risco de uma desvalorização da mão de obra nacional. “Se a empresa conta com essa participação do estado, por que não “reestatizar”? Nós já temos ouvido de setores seguros que isso é possível legalmente, além de economicamente e socialmente viável, trazendo até a redução de tarifas”, explicou Luciano Ponce, diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Transportes Aquaviários e Afins.

No entanto, de acordo com o deputado Paulo Ramos (PSol), apesar da gerência do estado ainda ser a melhor opção, essa é uma luta mais longa. “Nós defendemos a ‘reestatização’ e entendemos que a experiência nas mãos da iniciativa privada não deu certo, nós vamos lutar por ela, mas se o governo prepara um novo edital de concessão, vamos ouvir os trabalhadores”, comentou.

Polêmica nos pagamentos
Depois de quase 10 meses de atraso, a embarcação Itacoatiara se juntou aos catamarãs Pão de Açúcar e Corcovado, que já estavam operando a travessia Praça XV-Arariboa desde 2015. Com capacidade para duas mil pessoas, Itacoatiara foi o terceiro catamarã – de sete no total – que estão sendo produzidos na China. A Itacoatiara chegou as terras brasileiras no final de 2015, porém só foi liberada meses depois porque o Estado efetuou o pagamento de R$ 17 milhões à empresa chinesa responsável pela fabricação das embarcações, que estava em atraso. Nesta terça-feira (26), a Secretaria Estadual de Transporte informou que agora busca alternativas para quitar as demais embarcações, quatro de dois mil lugares (Copacabana, Parque da Cidade, Forte Santa Cruz e Arariboia) e uma de 500 lugares (Angra dos Reis). Planeja utilizar os recursos provenientes da outorga da licitação de concessão para quitar essas embarcações, completando a frota.

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