Disputa de carga horária na Guarda de Niterói

Aline Balbino

Um grupo de guardas municipais está se mobilizando em busca da manutenção de uma escala de 28 horas semanais. Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), 178 guardas de um grupo de 600 quer manter a jornada antiga de trabalho, o que estaria aquém do que prevê o estatuto da Guarda, que delimita também 40 horas de trabalho por semana. A recomendação do Ministério Público é que o estatuto em vigor seja cumprido. De acordo com a Seop, cada grupamento define as escalas mais eficientes de encontro com serviço a ser executado. O artigo 56 do Estatuto prevê que a jornada de trabalho ocorra em escalas de 12×36 horas, 24×72 e com 40 horas semanais, esta última com expediente de oito horas diárias.

A reivindicação da Associação dos Guardas de Niterói para que os servidores atuem por 28 horas semanais, em média, contraria o estatuto em vigor, segundo a Seop, e é inferior à carga horária dos demais agentes. Para a Seop, caso se neguem a cumprir a jornada estabelecida, esses guardas poderão ser punidos e as sanções serão analisadas Corregedoria e pelo Inspetor Geral.

“O direito de manifestação é livre e assegurado pela Constituição Federal. Toda busca por melhores condições de trabalho e, por conseguinte, na qualidade de vida, desde que pautada na legalidade, são legítimas e importantes. A entrega da Cidade da Ordem Pública é exemplo de um equipamento que melhorará as condições de trabalho, pois a Guarda nunca teve um estrutura sequer parecida com essa. É mais dignidade para o servidor público”, disse Gilson Chagas, secretário de Ordem Pública.

O presidente da Associação de Guardas, Raphael Dias, informou que a categoria só está reivindicando o direito de ter uma escala viável de trabalho.

“Querem mudar uma escala que era humana, positiva para a categoria. Como o serviço pode ser humanizado trabalhando dessa forma? Na verdade, trabalhamos 48 semanais e não 40 como querem propor. Não queremos trabalhar pouco, queremos trabalhar desde que tenhamos nossa dignidade”, disse.

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